A jihad contra a jahiliyyah: Sayyid Qutb e Osama bin Laden na reinvenção do Islã Político

[Artigo apresentado no Encontro de Estudos Teológicos Avançados do IRWEC, em 17 de março de 2014.]

Gibson da Costa

RESUMO: Neste artigo, consideramos a contribuição de algumas ideias do pensamento de Sayyid Qutb para a formação do pensamento islamita contemporâneo, especialmente em sua forma mais radical, como externada pelos textos atribuídos a Osama bin Laden, quando líder da al-Qa'ida. Apontamos a obra de Qutb como fonte para uma reinvenção de tradicionais conceitos islâmicos, a saber, jahiliyyah e jihad; e como introdutória do conceito de vanguarda no Islã político, conceito este que motivara o envolvimento de Osama bin Laden com o Afeganistão, durante o período da ocupação soviética, e seu posterior levante contra o regime saudita e os Estados Unidos da América.

PALAVRAS-CHAVE: Islã Político. Jihadismo. Pensamento Islamita. Sayyid Qutb. Osama bin Laden.

1. Introdução

            A história do início do século XXI já parece estar marcada, apropriada ou inapropriadamente, pela combinação de nomes e conceitos como Osama bin Laden, al-Qa'ida, Islã, e fundamentalismo. A aparente frequência com que se tem feito referência à combinação de tais nomes e conceitos em noticiários, publicações jornalísticas e acadêmicas, filmes, seriados de televisão, e discursos políticos, pelo menos desde 1996, já é suficiente para indicar a importância do Islã político para a consciência cultural de nossa era. Neste artigo, aproveitando-nos dessa celebridade, intentamos discutir aspectos da história intelectual da forma mais radical desse conjunto de movimentos que se esforçam pela politização do Islã ou, antes, pela islamização da política, especificamente no que concerne ao jihadismo preconizado pela al-Qa'ida, liderada por Osama Bin Laden até sua execução, em 2 de maio de 2011.

            Julgamos ser indispensável, antes que prossigamos, esclarecer as escolhas semânticas que fizemos para discutir nosso tema ao longo deste texto. Como, em língua portuguesa, os termos Islamismo e Islã são sinônimos, fazendo referência à fé professada por muçulmanos e muçulmanas – que não partilham, necessariamente, da mesma compreensão teocrática e essencialista daqueles que se engajam na politização do Islã ou na islamização da política em sociedades do, equivocadamente, chamado “mundo islâmico” –, decidimos fazer uso duma expressão que evitasse a confusão entre a religião em si e a política supostamente inspirada por crenças religiosas, e, por isso, utilizamos aqui a expressão Islã político para nos referirmos à segunda (uso que, desde já, reconhecemos não estar livre de certas limitações conceituais). Para nos referirmos à fé professada por muçulmanos e muçulmanas, utilizamos o termo Islã.

            Frequentemente, trata-se o Islã como uma civilização plena, como um sistema social e político, e não apenas como uma religião. O Islã é visto como uma revelação que explica a totalidade do pensamento, das ações e do modus vivendi dos muçulmanos. O Islã, assim, constituiria a essência da identidade muçulmana, tornando possível a definição de como os muçulmanos pensariam ou agiriam. Infelizmente, essa compreensão não é abraçada apenas por ocidentais olhando para o equivocadamente chamado “mundo islâmico”. É uma espécie de simbiose ideológica da visão que ocidentais orientalistas e islamitas orientais têm do Islã. Aqui, rejeitamos essa visão essencialista do Islã, por considerarmos que a mesma não seja empiricamente sustentável, analiticamente útil ou normativamente defensável. Essa é a razão, também, pela qual consideramos o uso da expressão “mundo islâmico” como equivocado e inadequado, já que tal uso subentenderia uma visão monoliticamente essencialista do Islã e das sociedades onde esse se desenvolve – da mesma maneira como o seria a utilização da expressão “mundo cristão” como referência ao chamado Ocidente.

            Para que tenhamos uma definição mais clara daquilo que aqui chamamos de Islã político, faremos uso daquela descrição oferecida por Guilain Denoeux do mesmo como sendo

uma forma de instrumentalização do Islã por indivíduos, grupos e organizações que buscam objetivos políticos. Oferece respostas políticas aos desafios sociais de hoje, imaginando um futuro cujas bases repousam sobre conceitos reapropriados e reinventados, tomados da tradição islâmica.[1]

           

            Essa reinvenção conceitual da tradição islâmica – i.e., sua compreensão em termos duma noção romantizada duma era dourada mítica – constitui o cerne dessa instrumentalização do Islã. Essa reinvenção provê os instrumentos para a descontextualização histórica do Islã no discurso teórico dos líderes intelectuais do Islã político (que não deve ser compreendido como um movimento monolítico), em seu esforço de reavivamento islâmico de suas sociedades. Esse esforço de reavivamento, de acordo com Berger, é um fenômeno social tão vasto geograficamente, que atinge países desde o norte da África até o sudeste asiático[2]. Não identificamos aqui essa empreitada, entretanto, com o tão abusado termo “fundamentalismo” – abusado tanto por jornalistas quanto por autores acadêmicos não especializados em teologia ou pensamento islâmico –, que indica, em seu uso original no meio cristão protestante, um retorno a supostos “fundamentos” da fé por meio duma leitura literal e estática do texto sagrado.

            Transferir o sentido do termo “fundamentalismo” para fazer referência aos variados movimentos radicais do Islã político não corresponde ao que pode ser analiticamente observado, já que as concepções hermenêuticas e práticas exegéticas dos mesmos são abertamente multiformes, não professando um mesmo tipo de leitura do texto sagrado ou da tradição teológica do Islã como a requerida pelo fundamentalismo cristão[3]. Ademais, no que concerne a crenças religiosas ou conceituações teológicas, “fundamentalismo” não é sinônimo de violência nem, necessariamente, de teocracia. Assim, utilizar a recorrente nomeclatura/adjetivação “fundamentalismo”/“fundamentalista” seria, no mínimo, inapropriado; o que nos força a fazer outras escolhas semânticas. Escolhemos, assim, utilizar os termos Islã político, e o adjetivo correspondente islamita(s), para nos referirmos ao sentido dado aos movimentos políticos definidos por Denoeux; e jihadismo, e o adjetivo correspondente jihadista(s), para nos referirmos distintamente àquela expressão do Islã político que comumente recorre a uma compreensão específica do conceito muçulmano de jihad, especialmente associado à herança intelectual do pensador egípcio Sayyid Qutb.

2. A jahiliyyah de Sayyid Qutb

            A história intelectual das empreitadas islamitas – i.e., relacionadas ao Islã político –, especialmente das jihadistas, é complexa e emerge de muitas fontes, mas o nome mais influente para sua gênese contemporânea é o do intelectual egípcio Sayyid Qutb. De 1948 a 1950, Qutb permaneceu nos Estados Unidos – para onde foi enviado pelo Ministério da Educação egípcio para pesquisar métodos de educação –, onde completou um mestrado em educação, na Universidade do Norte do Colorado. Foi, supostamente, essa sua experiência nos Estados Unidos que convenceu-o sobre o estado de decadência espiritual e moral do “Ocidente”. No livro que escreveu sobre seu tempo nos Estados Unidos, A América Que Vi, Qutb expressa sua admiração pelas grandes conquistas econômicas e científicas norte-americanas, ao mesmo tempo em que demonstra sua surpresa de que tais conquistas tenham sido alcançadas por uma sociedade que continuava, em sua opinião, “abissalmente primitiva no mundo dos sentidos, sentimentos e comportamentos”[4].

            Após seu retorno ao Egito, em 1950, Qutb tornou-se membro da Irmandade Muçulmana, que, por sua vez, defendia uma visão similar à sua quanto à necessidade dum retorno ao Islã. Sayyid Qutb compartilhava a visão do fundador da Irmandade, Hassan al-Banna – que estudara na mesma universidade egípcia onde Qutb se graduara, tendo sido assassinado em 1949 –, de que a modernidade (leia-se: o capitalismo, o individualismo, a democracia, o secularismo, o ateísmo etc) fosse a maior ameaça ao Islã. Havia sido essa modernidade, trazida pelos imperialistas ocidentais, que trouxera o infortúnio aos muçulmanos. Os Estados Unidos, na visão de Qutb, seria a representação maior de tudo o que essa modernidade significava. Em sua visão, para que os muçulmanos fossem livres, deveriam rejeitar essa modernidade e seguir o caminho do Islã – que, para ele, seria a essência da identidade muçulmana.

            Qutb se destacou como uma voz para a causa islamita quando se tornou o editor do jornal semanário da Irmandade, logo após juntar-se à organização. Essa foi a época na qual ele começou a escrever aquele que posteriormente se tornou um dos mais populares comentários ao Corão até hoje, À sombra do Corão, dividido em 18 volumes, que só concluiria durante a década que permaneceu na prisão, entre 1954 e 1964 (ele fora detido, juntamente com outros membros da Irmandade, acusado de haver conspirado contra a vida de Gamal Nasser). A obra, entretanto, que o tornaria o mentor intelectual das expressões mais radicais do Islã político (i.e., os movimentos jihadistas) seria um manifesto chamado de Marcos à beira do caminho – mais comumente conhecido como Marcos, maneira pela qual nos referiremos ao mesmo aqui. Apesar de já circular clandestinamente há alguns anos, o livro foi formalmente publicado apenas em 1964, um pouco antes de ele deixar a prisão. Marcos consistia numa série de cartas escritas da cadeia para seus correligionários da Irmandade Muçulmana e em algumas partes extraídas de À sombra do Corão, baseadas numa argumentação revolucionária que, metaforicamente, estremeceu o Egito de sua época.

            A filosofia política desenvolvida em Marcos foi vista como uma ameaça à legitimidade do governo de Nasser e, por isso, Qutb foi novamente preso em agosto de 1965, e sentenciado à morte – tendo sido enforcado em 29 de agosto de 1966. Em Marcos, Qutb divulga uma nova compreensão do antigo conceito de jahiliyyah – o suposto estado de ignorância que existia na Arábia anterior ao advento do Islã – que se mostraria indispensável à argumentação dos pensadores e ativistas islamitas. Ele afirma:

O Islã não pode cumprir seu papel a não ser que tome uma forma concreta numa sociedade, ou melhor, numa nação. Pois o homem não dá ouvidos, especialmente nesta era, a teorias abstratas que não veja materializadas numa sociedade viva. A partir deste ponto de vista, podemos dizer que a comunidade muçulmana se extinguiu há muitos séculos, pois essa comunidade muçulmana não se refere ao nome duma terra onde o Islã resida, nem a um povo cujos ancestrais viveram sob o sistema islâmico no passado. É, antes, o nome dum grupo de pessoas cujos modos, ideias e conceitos, regras e regulamentos, valores e critérios derivem, todos, da fonte islâmica. A comunidade muçulmana com essas características desapareceu no momento em que o direito islâmico foi suspenso na terra.[5]

            Assim, em sua reinvenção conceitual da tradição islâmica, e discordando da interpretação majoritária entre os teólogos sunitas, Qutb declarou que mesmo as sociedades ditas muçulmanas estariam num estado de jahiliyyah, que ele definiu – diferentemente do conceito tradicional – como um estado contemporâneo de  “rebelião contra a soberania de Deus na terra” no qual o homem reivindica o “direito de criar valores, legislar regras de comportamento coletivo e escolher qualquer forma de vida, sem qualquer consideração pelo que foi prescrito por Deus”. Com “o resultado dessa rebelião contra a autoridade de Deus” sendo “a opressão de suas criaturas”. Para sobrepujar essa jahiliyyah, seria necessário, segundo Qutb, “iniciar o movimento de reavivamento islâmico em algum país muçulmano”, já que apenas um tal movimento alcançaria “o status de liderança mundial”[6]. E ele prossegue:

Como será possível começar a tarefa de reavivar o Islã? É necessário que haja uma vanguarda que se erga com essa determinação e continue a percorrer o caminho, marchando através do vasto oceano de jahiliyyah que domina todo o mundo. No decorrer de sua jornada, deve manter-se à distância dessa jahiliyyah tanto quanto possível e deve também manter alguma ligação com ela.[7]

            A (re)definição, aparentemente tão inocente aos olhos de leitores ocidentais não-muçulmanos, dada por Qutb à noção de jahiliyyah e sua ideia de uma vanguarda se responsabilizar pelo estabelecimento dum Estado islâmico, regido pelo direito islâmico, serviriam como uma motivação ao ativismo revolucionário de diferentes formas de movimentos islamitas e jihadistas que encontram nos Marcos sua direção teórica. Dentre tais movimentos, encontra-se aquele que originou a al-Qa'ida. A obra de Sayyid Qutb, supostamente, teve um grande impacto no pensamento de Osama bin Laden, por meio da influência das palestras públicas de Muhammad Qutb – irmão de Sayyid Qutb, considerado o principal intérprete do todo da obra de Sayyid após sua execução, uma espécie de guardião de sua herança[8] –, às quais Osama costumava assistir quando na universidade[9]. Nela, ele e seus companheiros encontraram as justificativas para uma empreitada de jihad ofensiva contra aqueles que julgavam ser os inimigos do Islã, e a base para sua participação na guerra do Afeganistão, entre 1979 e 1989.

3. Osama bin Laden e a vanguarda islamita

            O público anglófono começou a se inteirar acerca de Osama bin Laden a partir duma entrevista dada por ele ao jornalista Robert Fisk, no Sudão, e que foi publicada pelo jornal britânico The Independent, em 6 de dezembro de 1993. No quarto parágrafo de seu artigo, Fisk escreve:

Ele é um homem tímido. Mantendo um lar em Cartum e apenas um pequeno apartamento em sua cidade natal de Jidá; ele é casado – com quatro esposas – e muito cuidadoso com a imprensa. Sua entrevista com o Independent foi a primeira que já deu a um jornalista ocidental, e inicialmente se recusou a falar sobre o Afeganistão […]. Mas no fim das contas falou sobre uma guerra que ajudou os mujahedin afegãos a vencerem: “O que vivi em dois anos lá, não poderia ter vivido nem mesmo em cem anos em outro lugar”, disse ele.[10]

            O retrato pintado pelo autor, em 1993, parece referir-se a uma pessoa completamente diferente daquela que se passou a retratar nos meios de comunicação especialmente a partir de 2001. Bin Laden já era visto então como uma espécie de herói islamita e, para muitos muçulmanos que não tinham nenhuma simpatia nem pelo jihadismo nem pelo terrorismo, como um exemplo de bom muçulmano. Sua reputação como um homem corajoso, generoso, austero, digno e devoto acompanhavam sua fama ao redor do mundo. O milionário que abandonara tudo para cuidar das necessidades dos mujahidin e para lutar ao seu lado no Afeganistão. Esse era o mito sobre o homem visitado por Robert Fisk.

            A reportagem continua com uma descrição do suposto papel desempenhado por Osama bin Laden no que o autor chama de “movimento de resistência afegã” – uma referência aos variados grupos jihadistas que lutavam contra a presença soviética no país a partir de 1979[11] –, reforçando, mesmo que indiretamente, o mito que já se construíra em torno do islamita saudita. Mais adiante, no oitavo parágrafo do texto, o autor inclui a narrativa do próprio bin Laden sobre a guerra no Afeganistão:

Certa vez, estava a apenas 30 metros dos russos e eles tentavam capturar-me. Estava sob bombardeio, mas tinha tanta paz em meu coração que adormeci. […] Vi um projétil de morteiro de 120mm cair diante de mim, mas não explodiu. Outras quatro bombas foram atiradas dum avião russo sobre nosso quartel-general, mas não explodiram. Derrotamos a União Soviética. Os russos fugiram.[12]

            A estratégia retórica utilizada para construir uma versão da história útil a seus intentos torna-se clara neste pequeno trecho, e a mesma repete-se em oportunidades posteriores, especialmente em suas cartas e discursos. As duas últimas frases tornaram-se elementos frequentes na propaganda da al-Qa'ida. Tornaram-se, ademais, elementos deveras importantes no mito acerca dos mujahidin que lutaram no Afeganistão, e a mais importante evidência da força do movimento liderado por bin Laden – apesar de, ao que tudo indica, a importância dos mujahidin não-afegãos na derrota dos soviéticos não ter sido tão decisiva quanto afirmava bin Laden.

            O que torna representativa a “vitória” dos mujahidin afegãos – e, consequentemente, a participação dos mujahidin não-afegãos associados a Osama bin Laden – na guerra no Afeganistão, entre 1979 e 1989, é o sentido simbólico atribuído a essa “vitória” por islamitas no chamado “mundo islâmico”. Para muitos, aquela representava a primeira vitória militar para o Islã em vários séculos, e parecia sabotar o espírito derrotista que abatera a comunidade muçulmana ao longo do século XX. Os eventos no Afeganistão serviram como apoio aos argumentos de Sayyid Qutb de que uma vanguarda muçulmana deveria armar-se para derrotar os supostos inimigos do Islã e fundar um Estado islâmico regido pelo direito islâmico. E havia sido aqueles argumentos o que motivara ideologicamente muitos dos voluntários muçulmanos de todo o mundo a se juntarem aos mujahidin afegãos, mesmo que sua participação não tenha sido o que decidira a guerra contra as tropas soviéticas.

            A guerra no Afeganistão, de acordo com o historiador Robert D. Kaplan, deixou um saldo de mais de um milhão de mortos, e levou um terço da população afegã, cerca de 5 milhões de pessoas, ao exílio. Apesar de toda a brutalidade daquela guerra, sua divulgação nos meios de comunicação ocidentais, em comparação com outros conflitos de menores proporções, foi mínimo[13]. Provavelmente, como sugerem os relatos do jornalista Rob Schultheis (um dos poucos a cobrir a guerra como correspondente), a deficiência na cobertura jornalística do conflito poderia ser atribuída às dificuldades para sobreviver às condições que o ambiente impunha, com doenças, falta de alimentos e água, falta de hospedagens e meios de comunicação, entre tantos outros empecilhos[14]. Para o imaginário dos islamitas que se juntaram aos afegãos, vencer aquela guerra equivaleria a derrotar a jahiliyyah, ajudando assim a estabelecer um Estado islâmico que serviria de base para a libertação das terras do Islã.

            Anos mais tarde, esse mesmo discurso de jihad em nome da libertação das terras do Islã seria mais uma vez vociferado por Osama bin Laden e seus associados. Em um pronunciamento radical, sua primeira declaração pública de jihad aos Estados Unidos, em 1996, lê-se:

[…] Não é segredo para nenhum de vós, meus irmãos, que o povo do Islã tem sofrido agressão, iniquidade e injustiça a ele impostas pela aliança de sionistas e cruzados, e seus colaboradores; a ponto de o sangue muçulmano ter tornado-se o mais barato, e sua riqueza ter tornado-se pilhagem nas mãos dos inimigos. Seu sangue foi derramado na Palestina e no Iraque. As horríveis imagens do massacre em Qana, no Líbano, ainda estão vívidas em nossa memória. Massacres ocorreram no Tajiquistão, em Burma, na Caxemira, em Assam, nas Filipinas, em Fatani, em Ogadin, na Somália, na Eritreia, na Chechênia e na Bósnia-Herzegovina, massacres que arrepiam o corpo e tremem a consciência. Tudo isso ocorreu diante dos olhos e ouvidos do mundo, e não apenas não responderam a essas atrocidades, mas também numa clara conspiração entre os EUA e seus aliados, sob a cobertura da imoral Nações Unidas, impediram que o povo desapropriado obtivesse armas para se defender. O povo do Islã despertou e deu-se conta de que é o principal alvo da agressão da aliança entre sionistas e cruzados. […] A última e a maior dessas agressões, impostas aos muçulmanos desde a morte do profeta […] é a ocupação da Terra das Duas Mesquitas Sagradas […] pelos exércitos dos cruzados americanos e seus aliados […].[15]

            Nesta sua “mensagem aos muçulmanos em todo o mundo, e especialmente na Península Arábica”, também conhecida como “Epístola Ladenesa”, a mais longa das primeiras mensagens escritas por Osama bin Laden, seus argumentos são apresentados na forma duma fatwa (um edito jurídico) autorizando a jihad contra os norte-americanos. Isso pode fazer-nos questionar sua autoridade para tal: Osama bin Laden não possuía os requisitos tradicionais para emitir uma fatwa aos muçulmanos do mundo, já que não possuía a formação exigida para ser um mujtahid (erudito no direito islâmico) numa das madhhabs (escolas/tradições de interpretação jurídica) islâmicas. Vale ressaltar aqui que o Islã sunita, o corpo de tradições e seitas seguido pela maioria dos muçulmanos e pelo próprio bin Laden, divide-se em pelo menos quatro grandes madhhabs (escolas jurídicas, que não correspondem a seitas, mas a uma forma de interpretar a lei islâmica): a hanifita, a malikita, a shafi'ita e a hanbalita – esta última sendo a escola dominante na Arábia Saudita, e a escola seguida por Ahmad ibn Taymiyya (c.1263-1328) – o jurista mais citado por bin Laden em sua mensagem –, e Sayyid Qutb, além de outros líderes islamitas.

            Este pronunciamento de bin Laden indicava uma mudança de foco em sua atuação pública, já que anteriormente, suas mensagens centravam-se no ataque à Casa Real saudita. Desde 1994, quando fundara o ARC (Advice and Reform Committee [Comitê de Conselho e Reforma]) – cujo escritório estava sediado em Londres, mas cujos comunicados eram preparados por bin Laden, no Sudão, onde vivia exilado –, os textos assinados por bin Laden pressionavam pela reforma na própria Arábia Saudita, e apontavam para a Casa Real como principal responsável pelas mazelas no reino. A partir da “Epístola Ladenesa”, seu principal alvo passa a ser os Estados Unidos.

            A separação do mundo entre “eles” e “nós”, o que reflete a visão de Sayyid Qutb da separação do mundo entre jahiliyyah e Islã, é essencial para a vitimização do “povo do Islã” na retórica utilizada por Osama bin Laden nesse pronunciamento. Essa vitimização é discursivamente construída por meio da listagem dos supostos massacres impostos ao “povo do Islã” pela “aliança de sionistas e cruzados” – que, neste pronunciamento, refere-se especificamente aos Estados Unidos e Israel, mas também aos seus “colaboradores” (o regime saudita, governos pseudo-islâmicos corruptos e as Nações Unidas). E se, mesmo depois da listagem de todas as agressões ao “povo do Islã” citadas por bin Laden, restasse alguma dúvida de que um muçulmano devesse juntar-se à jihad contra a “aliança de sionistas e cruzados”, ele cita a maior de todas as agressões sofridas “desde a morte do profeta”: a “ocupação da Terra das Duas Mesquitas Sagradas” pelos americanos e seus aliados – a expressão “Terra das Duas Mesquitas Sagradas” (bilad al-haramayn, em árabe) é uma referência clássica à Península Arábica, terra onde estão as mesquitas de Meca e Medina. Por “ocupação”, ele refere-se à presença das tropas norte-americanas e aliadas na Arábia Saudita a partir da 2ª Guerra do Golfo, 1990-1991. Assim, bin Laden se esforça para convencer seus leitores de que o Islã está sob ataque e que, por isso, é hora de o “povo do Islã” reagir.

            Ao longo de sua mensagem, Osama bin Laden aponta, pelo menos, seis razões para a jihad contra os Estados Unidos: 1) a presença norte-americana na “Terra das Duas Mesquitas Sagradas”; 2) a proteção dada pelos Estados Unidos a governos tiranos em terras muçulmanas; 3) o apoio norte-americano a Israel; 4) o apoio norte-americano a países que oprimem aos muçulmanos, especialmente Rússia, China e Índia; 5) a exploração perpetrada pelos norte-americanos das fontes de energia nas terras muçulmanas a preços abaixo do valor de mercado; e 6) a presença militar norte-americana em terras muçulmanas fora da Península Árabe.

            E, antes de encerrar sua mensagem com uma prece de súplica a Deus por socorro, ele dirige seu clamor aos muçulmanos que leem sua mensagem:

[…] Meus irmãos muçulmanos ao redor do mundo: Vossos irmãos na Palestina e na Terra das Duas Mesquitas Sagradas clamam por vossa ajuda e vos pedem que tomeis parte na luta contra vosso inimigo comum, os norte-americanos e os israelenses. Eles pedem que façais o que puderdes, com vossos próprios meios e habilidades, para que, juntos, expulseis os inimigos, vencidos e humilhados, das terras santas do Islã. [...][16]

            Como essa primeira mensagem ladenesa recebeu críticas, por Osama bin Laden não possuir as qualificações necessárias para interpretar o Corão e emitir fatwas, sua segunda mensagem, de 1998, contou com a assinatura de apoio de líderes de quatro outras organizações jihadistas: Ayman al-Zawahiri (do Grupo Jihad, no Egito – e que substituiria bin Laden, após sua execução, como líder da al-Qa'ida); Abu-Yassir Rifa'i Ahmad Taha (Grupo Islâmico, no Egito); Mir Hamzah (Jamiat-ul-Ulema-e-Pakistan, no Paquistão); e Fazlul Rahman (Movimento Jihad, em Bangladesh). Uma vez mais, o texto enumera acusações contra a “aliança de sionistas e cruzados” e contra os Estados Unidos, e prossegue:

[…] Todos esses crimes e pecados cometidos pelos norte-americanos são uma clara declaração de guerra a Deus, a seu mensageiro e aos muçulmanos. E os sábios têm, no decorrer de toda a história islâmica, unanimemente concordado que a jihad é um dever individual compulsório se um inimigo ataca países muçulmanos. […] Com base nisso, e de acordo com a vontade de Deus, emitimos a todos os muçulmanos o seguinte julgamento:

Matar os norte-americanos e seus aliados, civis e militares, é um dever individual compulsório de todo muçulmano, em todo país onde se possa fazê-lo, para que a Mesquita de al-Aqsa e a Santa Mesquita sejam libertas de seu domínio, para que seus exércitos saiam de todas as terras do Islã, vencidos, derrotados e incapazes de ameaçarem qualquer muçulmano. […][17]

            Esse é um texto bem mais radical em suas conclusões, mas possui um termo jurídico interessante na frase “[...] emitimos a todos os muçulmanos o seguinte hukm”, que aqui traduzimos como “julgamento”. Esse termo possui uma força menor que o termo fatwa, em se referindo a uma obrigação legal, de acordo com o direito islâmico, e seu uso pode indicar uma consciência da discordância que se ergueria contra seu “julgamento”. De qualquer maneira, há uma diferença gradativa entre a jihad pensada na primeira declaração de bin Laden e esta. Se no texto de 1996, a conclamação era que se expulsasse os norte-americanos e israelenses das terras do Islã, aqui, o dever é matar civis e militares dentre os norte-americanos e seus aliados – uma conclusão que exigiu, ao longo do texto, uma série de reconstruções e mutilações das citações corânicas para que seu argumento soasse convincente aos leitores.

4. Considerações Finais

            Os escritos divulgados por Osama bin Laden demonstram uma crescente em seu radicalismo retórico, apesar do refinamento de seu uso linguístico e seu esforço para criar uma justificativa para seu apelo à jihad. O que pode-se perceber, contudo, é sua clara referenciação ao pensamento jihadista enraizado na tradição codificada por Sayyid Qutb. Sua preocupação, nos escritos, em apresentar razões específicas para suas empreitadas, e sempre alertando aqueles que considera como inimigos, segue o modelo de seu suposto mentor intelectual. Ousamos, assim, afirmar que a versão de Islã político de bin Laden pertencesse a uma tradição intelectual que tem se desenvolvido há, pelo menos, um século em países do Oriente Médio e de lá tem se expandido para outras partes do mundo, como resposta às necessidades dessas sociedades em lidarem com sua experiência ou percepção de aspectos da modernidade.

            A importância da compreensão das origens de tais perspectivas políticas está no fato de as mesmas terem se tornado mais visíveis em nossos dias, e nem sempre se perceber aquilo que muitas vezes é visto apenas como uma questão religiosa ou o que é lido, em nossa sociedade, como uma busca da “democracia” ou “liberdade”. Em muitos dos conflitos políticos em países com uma população majoritariamente identificada como muçulmana – a chamada “Primavera Árabe” é um exemplo – o pensamento subjacente ao mover popular está enraizado em tradições islamitas, e olhar para o fenômeno social sem lentes cobertas por esteriótipos pode ajudar a desenvolver-se um entendimento de tais realidades.

5. Referências Bibliográficas

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[1]     DENOEUX, Guilain. The forgotten swamp: navigating political Islam. Middle East Policy, 9, 2 jun 2002, p. 61. [Tradução nossa do inglês.]

[2]     BERGER, P. L. The desecularization of the world: a global overview. In: _______(ed.). The Desecularization of the World: Resurgent Religion and World Politics. Washington: Ethics and Public Policy Center, 1999. p. 7.

[3]     Uma das muitas evidências dessa aberta multiformidade – que contradiria a compreensão tradicional do termo “fundamentalismo”, como qualificativo teológico – encontra-se num texto escrito pelo intelectual que discutiremos a seguir: “Frequentemente descobrimos que em questões de fé ou de crença abstrata, o Islã faz pronunciamentos específicos e definitivos, mas quando se trata de questões referentes à tradição ou a práticas sociais complexas, ele toma uma abordagem mais pragmática e medida […].” QUTB, Sayyid. In the Shade of the Qur'an [À sombra do Corão], vol. 1. Nova York: The Islamic Foundation, 2003. p. 281. [Tradução nossa do inglês.]

[4]     QUTB, Sayyid. The America I Have Seen. Nova York: Islamic Publications International, 2000. p. 10.

[5]     QUTB, Sayyid. Ma'alim fi'l-Tariq [Marcos à beira do caminho]. Amã, Jordânia: Maktabat al-Aqsa, 1981. p. 15. [Tradução nossa do árabe.]

[6]     Ibid., p. 16-17.

[7]     Ibid., p. 17-18.

[8]     KEPEL, Gilles. Muslim Extremism in Egypt. Berkeley: University of California Press, 1993. p. 61-66.

[9]     WRIGHT, Lawrence. The Looming Tower: Al-Qaeda and the Road to 9/11. Nova York: Alfred A. Knopf, 2006. p. 98.

[10]   FISK, Robert. Anti-Soviet warrior puts his army on the road to peace: The Saudi businessman who recruited mujahedin now uses them for large-scale building projects in Sudan. The Independent, Londres, p. 10, 06 dez. 1993. [Tradução nossa do inglês.]

[11]   DORRONSORO, G. Revolution Unending: Afghanistan, 1979 to the Present. Londres: C. Hurst & Co. Publishers, 2005.

[12]   FISK, Robert. Ibid., p.10. [Tradução nossa do inglês.]

[13]   KAPLAN, Robert D. Soldiers of God: With the Mujahidin in Afghanistan. Boston: Houghton Mifflin, 1990. p. 227. 

[14]   SCHULTHEIS, Rob. Night Letters: Inside Wartime Afghanistan. Nova York: Crown, 1992.

[15]   BIN LADEN, Osama. Declaração de jihad contra os americanos ocupando a Terra das Duas Mesquitas Sagradas; Expulsai os hereges da Península Arábica. Al-Quds al-Arabi, Londres, p. 1, 23 ago 1996. [Tradução nossa do árabe.]

[16]  Ibid., p. 12. [Tradução nossa do árabe.]

[17]  BIN LADEN, Osama, et al. Nass Bayan al-Jabhah al-Islamiyah al-Alamiyah li Jihad al-Yahud wa-al-Salibiyin [Declaração de Jihad da Frente Islâmica Mundial Contra os Judeus e os Cruzados]. Al-Quds al-Arabi, Londres, p.3, 23 fev 1998. [Tradução nossa do árabe.]

O Brasil de ontem e de hoje

Gibson da Costa

Em 2013, incendiaram as ruas, em protestos contra a corrupção e o descaso. Em 2014, votaram absolutamente nos mesmos grupos contra os quais protestaram – aparentemente, esqueceram-se contra quem protestaram (quem controlava o governo federal e cada um dos governos estaduais)!

Os mesmos atores do capitalismo estatal brasileiro que apoiaram todos os golpes e ditaduras brasileiras no século XX, que participaram da eleição do “espetáculo Collor de Mello”, da criação do “milagre FHC”, do “fenômeno Lula da Silva”, do governo Dilma Rousseff, e que posteriormente a derrubaram e puseram no poder o fantoche Michel Temer atuaram ontem na Câmara dos Deputados. E alguém ainda tinha dúvida de que seria assim?

Acaso se esquecem de que o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi – entre 2012 e 2016 – presidente do conselho de administração do Grupo J&F, tendo sido presidente do Banco Original (pertencente ao mesmo grupo) em 2016?... E que o mesmo fora presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula da Silva?... As “reformas” que promove são expressão da vontade de quem, afinal? Acaso da dos eleitores de Dilma Rousseff, que foi derrubada por seu vice em aliança com todas as J&Fs e Odebrechts do Brasil, e dos seguidores do pensamento da moda (a tal Escola Austríaca de Economia)?...

Venceu o partido dos sanguessugas da República e sua religião atual do “menos Estado e mais empresas” – as mesmas empresas que são mantidas pelo mesmo Estado. E venceram porque o Estado é seu brinquedo e seu troféu!

Amanhã estará no trono do Planalto outro investigado pela Justiça, que se venderá como inocente e como “salvador da pátria”. E seus lacaios – eleitores que vivem sob a sombra da filosofia do “rouba mas faz” e legisladores(?) que sabem sugar as veias do Estado em favor de “quem paga mais” – o laudarão como o “reformador” necessário!

Ontem se votava apenas a permissão para o prosseguimento duma investigação. Por trás, contudo, estava em jogo a posição dos grupos econômicos e políticos que controlam a grande República da Pizza, a gigantesca piada geopolítica chamada Brasil. O que ocorreu era mais do que esperado: não passava, afinal, do reflexo do próprio rosto dos eleitores brasileiros.

Nada mudou. Tudo continua como sempre foi. O Brasil é o mesmo de sempre.

É, foi e sempre será assim... Pelo menos até que os cidadãos compreendam que não há “salvadores da pátria”, não há inocentes no poder e que as únicas “vítimas” de perseguição e escárnio são eles mesmos!

A série eleitoral brasileira: o atalho para a Presidência

Gibson da Costa

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – EM QUALQUER DOS CASOS, OS ELEITOS DEVERÃO COMPLETAR O PERÍODO DE SEUS ANTECESSORES. (grifo nosso)

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso: 27 maio 2017.

Atualmente, tenho sentimentos dúbios quanto à escolha dum(a) substituto(a) ao Presidente da República, em caso de impedimento, condenação no TSE ou renúncia. O baixo status moral dos membros das duas casas do Congresso brasileiro – a Câmara dos Deputados e o Senado – cria, obviamente, um problema para a aceitabilidade duma suposta eleição indireta em caso de vacância presidencial. Contudo, ainda acredito no valor e na razão da Constituição, e penso que esse deficit moral do Congresso não deve servir de desculpa para uma mudança constitucional oportunista.

O que se deve pensar é: Quem, afinal, se beneficiaria com uma alteração constitucional que permitisse as eleições diretas para Presidente em caso de vacância da Presidência, neste exato momento vivido pela República Federativa do Brasil?

Os que defendem a ideia da mudança constitucional, majoritariamente, o fazem para pavimentar a eleição de Lula da Silva à Presidência por meio dum caminho mais rápido e que assegure sua proteção ante a Justiça. Porque temem que ele seja condenado num processo jurídico, e que, como consequência, seja preso, anseiam por blindá-lo contra os Procuradores Federais da Lava Jato.

É essa uma razão moral para uma mudança constitucional desta magnitude, no meio do “olho do furacão”? Claro que não.

O ideal é que a Constituição – ao menos agora – não seja tocada pelas mãos de deputados e senadores acusados de corrupção. A Constituição não deve ser alterada por quem não possui legitimidade moral para tal. [Atente, aqui, para meu uso do termo “legitimidade”, que é diferente de “legalidade”.] Um Presidente substituto, eleito indiretamente, daria tempo para que se chegasse às eleições de 2018 com tempo suficiente, sem a pressa que só leva a “desastres”.

Sim, é verdade que a ideia de que esses mesmos corruptos elegeriam um(a) Presidente “tapa-buraco” é perturbadora. Mas a solução, ao menos, seria transitória – além de ser o caminho apontado pela própria Constituição. Mais perturbador, para mim, é a ideia de que os eleitores legitimariam nas urnas, às pressas, o encobrimento de supostos crimes cometidos pelos prováveis candidatos à Presidência – tendo esses mesmos prováveis candidatos trabalhado para a alteração da Constituição a fim de que pudessem conseguir um livramento legal, em vez de terem a dignidade de enfrentar uma corte.

Esse é o problema da República dos Criminosos Denunciadores. A republiqueta onde acusados de crimes viram estrelas midiáticas e heróis políticos. E a não aceitação disso não é uma questão partidária: é uma questão ética, uma questão de defesa do que é certo e justo. A República, afinal, deve ser mais importante do que o partido – seja ele qual for!

Os acusados, todos eles – incluindo aí Lula da Silva, a perceptível razão principal para uma mudança constitucional –, têm o direito constitucional e moral à defesa de sua inocência, no âmbito da lei. Entretanto, como são acusados de terem cometido ilegalidades enquanto ocupantes de cargos públicos eletivos, não são dignos do tratamento que um cidadão comum, mais fraco, merece receber: seu status, e sua proximidade às entranhas do Estado, os torna merecedores de desconfiança e questionamentos – não de um tratamento ilegal, obviamente. Eles devem ter suas atividades vasculhadas, sim. E devem permiti-lo, se quiserem que a sociedade os veja como pessoas honradas.

Isso, para mim, torna uma eleição direta, nas circunstâncias duma vacância presidencial, uma alternativa perigosa. O caminho constitucional deveria ser a saída, mesmo que a menos apreciável no atual cenário brasileiro. Atalhos, possivelmente, levarão a resultados dos quais o eleitorado poderá se arrepender mais tarde. O drama do processo de impedimento da Presidente anterior – processo que, de certa forma, contribuiu para a construção do cenário atual – deveria ser motivo suficiente para que os eleitores temessem os “atalhos” de uma vez por todas!

República dos Criminosos Denunciadores: Notas pessoais nº 2

Gibson da Costa

Aguentará o sistema político brasileiro outro processo de impedimento (impeachment) de Presidente no espaço de um ano? Provavelmente, não! Outro processo de impedimento, como afirmei sobre aquele que derrubou a ex-Presidente Dilma Rousseff, provavelmente terá efeitos devastadores não apenas para o sistema político brasileiro, mas também para a recuperação da economia. Processos desse tipo são sempre negativos para a vida institucional de qualquer Estado Democrático de Direito – e pior ainda para uma democracia tão jovem que ainda não conseguiu se assentar sobre os pilares da “res publica”.

Contudo, os cidadãos brasileiros – dentro ou fora do país – devem pensar seriamente no Estado que querem para o futuro. E devem agir para que esse Estado não continue a ser sequestrado pela imoralidade de grupos que se apropriam da “res publica” (a coisa pública) para proveitos próprios.

Chega de supostos heróis. Chega de supostos salvadores da pátria. Chega de supostos baluartes da esperança. Não são esses que “salvarão” o Estado brasileiro. A “salvação” não está nas mãos de políticos populares, de militares ufanistas, de movimentos corporativistas, de juízes personalistas ou de Procuradores em busca de espetáculos midiáticos. Não! Se há “salvação”, esta estará nos dedos dos eleitores – ou, talvez, na recusa à participação no sequestro da democracia.

O sistema político brasileiro provavelmente não aguentará outro processo de impedimento. Mas, a história moral do Estado não sobreviverá à permanência no poder daqueles que o sequestraram – mesmo que o sequestro tenha se dado através do voto, como consequência das mentiras que se tornaram a linguagem padrão da República brasileira.

A Constituição Federal mostra o caminho que a República brasileira deve seguir: o caminho preparado por seus autores. O problema é que, talvez, os constituintes não tenham pensado na imoralidade da democracia eleitoral nacional. Se, por exemplo, depuserem o Presidente que recebeu um investigado em sua residência oficial, de cuja boca ouviu confissões de crimes e não as levou às autoridades competentes – Presidente com sólido background jurídico (e que, por isso, sabia muito bem que estava ele mesmo cometendo um crime seríssimo), e que arquitetou um golpe político que só piorou a instabilidade institucional do Estado brasileiro –, quem o substituirá? Outros manchados pela mesma corrupção moral?

Se, por outro lado, a Constituição Federal for alterada só para que haja uma eleição direta após o suposto próximo impedimento presidencial, quem ganharia as eleições hoje? Outro investigado por corrupção que se promove às custas da divisão nacional? Ou um militar ufanista que causa repulsa ao senso ético dos amantes da democracia? Quem seria eleito Presidente, hoje?

Que futuro se reserva à República, agora? A República que segue os roteiros escritos para uma série projetada para entreter a escória da elite política – série que lança, diariamente, um novo episódio mais esdrúxulo do que o anterior. Série que divide a sociedade a favor de políticos populares, militares ufanistas, movimentos corporativistas, juízes personalistas ou Procuradores em busca de espetáculos midiáticos. Será essa a República que as novas gerações receberão?

É importante refletir sobre o problema, levando em consideração as consequências da escolha. Os arquitetos desse drama – capitalistas selvagens, ex-Presidentes, atual Presidente, líderes do Poder Legislativo, governadores, prefeitos etc – estão saboreando os privilégios do poder. O “povo” – os atores ao mesmo tempo mais frágeis e mais fortes (e, consequentemente, mais responsáveis pelo que ocorre) neste melodrama contemporâneo – paga os custos morais e econômicos pela série de TV que se tornou a política brasileira.

Até quando, afinal? Até quando?

República dos Criminosos Denunciadores: Notas pessoais nº 1

Gibson da Costa

Porque chamei Michel Temer de “golpista”, alguns supuseram que eu quisesse dizer que Dilma Rousseff fosse “inocente”. Não, nunca escrevi ou disse isso.

Políticos não são inocentes. Sua “culpabilidade” é intrínseca ao seu trabalho. Eles ou elas sempre serão culpados por suas escolhas. Sempre!

Quando critico o processo de impedimento contra Dilma Rousseff me refiro às motivações e ao modus operandi, e não a uma suposta inocência da ex-Presidente. Minha crítica não é ao formato explícito do processo, mas, antes, ao que estava por trás dele – especialmente ao “golpe” dado pelo então Vice-Presidente (“golpe”, a propósito, é o único termo disponível no arcabouço teórico para o que ocorreu, independentemente de sua justiça ou injustiça).

Contudo, mesmo que a ex-Presidente não tenha cometido muitas das coisas que lhes foram atribuídas, ela ainda era culpada por suas escolhas – e, principalmente, por suas companhias.

Essa culpa intrínseca por escolhas e companhias, contudo, não era uma carta branca para que seus inimigos fizessem o que fizeram da forma como o fizeram. Especialmente o seu Vice, agora Presidente – e que vive o mesmo “drama”, apesar de vivê-lo com uma culpabilidade, talvez, muito mais clara e ultrajante (especialmente por vender-se e ser vendido como mais “digno” que a ex-Presidente).

O mesmo problema da culpa intrínseca recai sobre os ombros do atual Presidente da República dos Criminosos Denunciadores. Michel Temer é claramente culpado. Ele é culpado por suas escolhas e companhias.

Mesmo que não tenha cometido algumas das coisas que lhe atribuem, ao considerarmos sua posição presidencial e seu inquestionável domínio do conhecimento jurídico, ele é claramente culpado por associar-se às pessoas às quais se associou. Seu domínio dos meandros da linguagem dita “culta” – que muitos têm utilizado como razão para elogiá-lo com um ser superior aos dois últimos ocupantes do Planalto – não podem, agora, limpar sua já desgastada imagem. Ele, mais do que antes, é culpado por suas escolhas e companhias.

E, igualmente, o são Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como Fernando Henrique Cardoso, José Sarney ou qualquer outro que já tenha ocupado a função de Presidente da República. Nenhum deles é inocente por suas escolhas e companhias. O simples fato de terem recebido em seus gabinetes ou residências, enquanto Presidentes, a qualquer ator suspeito ou acusado de crime os torna culpados. Os Presidentes, afinal de contas, são alguns das pouquíssimos brasileiros que têm acesso a informações privilegiadas sobre qualquer outro cidadão brasileiro – assim, não podem se dar ao luxo de não saber se esta ou aquela pessoa com quem conversam ao telefone ou recebem em seus gabinetes ou residências é ou não investigada ou criminosa.

Obviamente, os políticos são reis da encenação. Lula da Silva, por exemplo, utilizou todo o espetáculo criado pelos Procuradores Federais e pela imprensa para vender-se como “vítima” e, assim, promover-se a candidato, uma vez mais, à Presidência da República. Só que ele – independentemente de algumas das acusações que lhes são feitas serem verídicas ou inverídicas – não é “inocente”. Suas escolhas, companhias e comportamento o tornam culpado.

Só tolos pensariam que ex-Presidentes, ou quaisquer outros políticos profissionais, não são “culpados”. Esses se esquecem que os Presidentes são os seres mais privilegiados do país: privilegiados pelo acesso à informação, às redes políticas nacionais e, frequentemente, internacionais, e pela proximidade ao poder econômico... Não, eles não são inocentes. São, na verdade, explicitamente culpados. Suas associações constituem-se no cerne de sua culpa.

Se são culpados dos crimes dos quais são acusados, não sei. E, na verdade, não faz muita diferença a esta altura. Para avaliar sua culpa, basta-me o antigo ditado: “Diga-me com quem andas, que te direi quem és!”

Nesse aspecto, político algum se salva!

Economia de mercado e reforma trabalhista, notas soltas dum liberal impaciente

Gibson da Costa

Sempre compreendi que uma “economia livre” – isto é, aquela abstração ideológica que se refere a um sistema econômico no qual os consumidores podem escolher livremente de quem obter produtos e serviços, e no qual os produtores/provedores podem concorrer pela venda de seus produtos/serviços – seja a mais eficiente maneira de oferecer as melhores oportunidades e mais liberdade democrática aos cidadãos. Ainda estou convencido disso.

Entretanto, devo deixar claro que não compreendo a noção de “economia livre” como sinônimo necessário de “economia de mercado”. Essa segunda expressão me parece muito mais conectada à abstração de “mercado” como uma força a-histórica que regeria as relações sociais – e essa ideia me soa muita mais a um discurso ideológico dogmático do que a um retrato da realidade. Mais do que acreditar no “mercado” e defendê-lo, acredito no ser humano e defendo a sua liberdade e os seus interesses – e o “mercado” mais do que frequentemente não representa os interesses do ser humano e não corresponde à sua liberdade.

Lendo e ouvindo os argumentos a favor do tal projeto de reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro – imposto por um Executivo moralmente ilegítimo que abertamente tenta controlar o já desmoralizado Legislativo federal –, reconheço os traços dogmáticos da religião econômica neoliberal: para a qual o deus “mercado” é o senhor de tudo e de todos.

Os apóstolos da tal divindade insistem que “reformar” as leis trabalhistas – assim como as previdenciárias – é oferecer mais “liberdade” ao trabalhador. Abolir as leis antiquadas – e, sim, elas são até certo ponto deveras antiquadas (mas não são justamente os “conservadores” que pregam que o “antiquado” é o melhor?!) –, para eles, seria abrir novas oportunidades econômicas!… Minha pergunta é: Para quem, afinal?!

O “mercado” – o que é ele, afinal? –, em si, não é capaz de proteger os interesses dos consumidores, muito menos dos trabalhadores. É só olhar para as investigações da “Operação Lava Jato”. Não é justamente o “mercado” – nesse caso específico representado pelas grandes empreiteiras/construtoras brasileiras – que está sendo acusado pelo financiamento da corrupção política brasileira (e internacional)? Os discípulos crédulos das cartilhas econômicas de think tanks“direitistas” americanos – e, no Brasil, elas viraram moda entre um certo grupo de pessoas que tenta compensar seu parco poder socioeconômico com um ar de superioridade ideológica – dirão que isso não é o “mercado”, porque o “mercado” é “racional”; e, em resposta, direi: olhem ao seu redor!

Pense num/a trabalhador/a qualquer que não aceite as “propostas” (imposições) da empresa onde trabalha, de acordo com as regras trabalhistas agora em votação. O que aconteceria com ele/a se não as aceitasse e não tivesse as proteções da lei?... Ora, sofreria as consequências do “mercado”: se não quer as condições “propostas” (leia-se “impostas”), há muitos/as outros/as que as querem!

O fato é que, para que uma economia seja relativamente livre – especialmente no contexto brasileiro –, é indispensável haver leis de proteção ao trabalhador (e ao consumidor). O “mercado” sozinho é incapaz de proteger os interesses dos mais fracos (a saber, os trabalhadores e os consumidores), e isso é claramente demonstrável na história econômica do mundo contemporâneo – até porque o “mercado” não é uma entidade, é, antes, um artefacto humano.

É também verdade que os pequenos empreendedores sofrem como consequência duma burocratização excessiva, mas isso não pode ser desculpa para que o trabalhador comum perca certas proteções. O que seria desse trabalhador ou trabalhadora se não houvesse limites à exploração de seu labor por aquele que o/a emprega?... Estão os brasileiros prontos para viver como os trabalhadores americanos – em geral com pouquíssima proteção, com quase nenhum direito?... Pois é exatamente isso que o Executivo moralmente ilegítimo agora propõe: uma “americanização” (ou seria “americanalhação”, na linguagem do finado Paulo Francis) das relações de trabalho no Brasil – em outras palavras: se o trabalhador não aceita o que o empregador impõe, há outros que o aceitarão!

É isso, a propósito, o que pregam as cartilhas dos chamados “conservadores” americanos. E aqueles brasileiros que citei anteriormente recitam essas cartilhas como jovens recém-conversos recitam os livros sagrados de sua mais nova religião. O deus “mercado”, assim, se torna mais importante do que o ser humano e a sua condição!

É importante reconhecer que as leis trabalhistas são, sim, anacrônicas, e precisam ter certos aspectos atualizados. Mas não é interessante que os políticos brasileiros pensem no anacronismo das leis trabalhistas, mas não no anacronismo, por exemplo, das leis que regulam a vida eleitoral?... Esse, a propósito, é o perfil do político padrão brasileiro (e dos do resto do mundo): os princípios que valem para seus interesses não podem ser aplicados aos interesses da maioria dos cidadãos!

Resta-nos ver, nos dias que seguem, o que será do trabalhador brasileiro no império do “mercado”, no processo de “americanalhação” do ator mais fraco no cenário das relações de trabalho. Restarão os subempregos a la americana?! É esperar e ver!

As teorias conspiratórias e a política

Gibson da Costa

Em 1826, um ex-maçom, chamado William Morgan, desapareceu no Estado de Nova York. Como, anteriormente, Morgan havia publicado um livro no qual revelava supostos segredos maçônicos, um grupo político nova-iorquino divulgou – sem nenhuma evidência – que ele havia sido assassinado pelos maçons. A histeria popular contra a Maçonaria se espalhou como fogo em palha seca por todos os Estados Unidos daquela época, especialmente em Nova York e em Estados vizinhos.

Muitas organizações antimaçônicas começaram a surgir nos Estados do nordeste americano para fazer oposição aos candidatos a cargos eletivos que eram, de conhecimento público, maçons. Foi assim que surgiu o primeiro movimento de extrema direita americano: o Partido Antimaçônico, fundado na cidade de Nova York em 1828. O conspiracionismo ganhava, ali, status institucional!

Para o Partido Antimaçônico, os maçons eram a grande ameaça. Para os membros do partido, os maçons representavam um inimigo poderoso, que havia tomado as instituições políticas, a educação, a economia, a imprensa e as igrejas cristãs. Assim, os antimaçons se viam como os defensores da “verdade” recém-descoberta. E sua missão seria salvar a América dessa ameaça. Apesar de terem sido o primeiro movimento relevante de extrema direita, nos E.U.A., não foram o único ou último grupo a se basear em “teorias de conspiração” – outros extremistas, à direita ou à esquerda do espectro político, fizeram o mesmo, com o atual Presidente Donald Trump sendo um dos mais bem-sucedidos porta-vozes dessa tradição conspiratória (afinal, ele chegou à Presidência!).

Mas o que é realmente interessante nessa história do Partido Antimaçônico, para mim, é a semelhança com o que ocorre hoje em dia, tanto nos E.U.A. quanto no Brasil. Um grupo descobre a “verdade” sobre supostos “inimigos”, e os destaca como a fonte de todos os problemas. Mesmo que não afirme isso em termos explícitos, esse grupo sugere que apenas se livrando desses inimigos seus seguidores seriam livres – e esse “livrar-se” materializa-se na utilização da retórica do medo e, consequentemente, na tentativa de manipulação emocional dos que ouvem ou leem, e, em casos mais extremos, em golpes políticos, assassinatos, violência física etc.

No Brasil atual, isso é muito claro nos comentários feitos pelos que falam/escrevem em favor dos movimentos da neodireita, cada vez mais radicalizados. Eles acusam a imprensa, os políticos, e principalmente os intelectuais e acadêmicos de serem parte duma conspiração marxista/socialista/comunista – geralmente utilizam os três termos como sinônimos. Em sua teoria conspiratória, há um plano para a destruição da dita família tradicional, da religião, da liberdade. E quem são as inspirações intelectuais desses ativistas?... Exatamente os mesmos autores e organizações que influenciam o extremismo nos E.U.A.!

E isso, para mim, é eticamente preocupante, mas intelectualmente interessantíssimo!

Os nazistas eram socialistas?: uma brevíssima resposta

Uma imagem apresentada como "evidência" da acusação

Gibson da Costa

O contexto dessa atual “discussão” (ou seria acusação?!) nas redes sociais é o conflito por legitimação política de grupos que se identificam como “direita” no Brasil. Se vocês prestarem muita atenção aos textos que são divulgados online sobre o assunto – e estou pensando em sites como os do Instituto Mises e do Ilisp –, e analisarem quem os escreveram, onde, quando e suas razões, verão que suas conclusões atendem aos seus próprios interesses partidários.

Mas, permitam-me fazer algumas observações:

Apesar de o nome do partido nazista ter sido “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”, dizer que o mesmo era um partido “socialista” simplesmente por causa do nome é uma explicação nominalista, e é tão absurda quanto dizer que “Little Brazil”, em Manhattan, seja uma parte da República Federativa do Brasil simplesmente por causa de como é chamado!

O nome do partido foi uma estratégia política para lidar com as oposições socialista e comunista, arrastando os “trabalhadores” alemães para as fileiras nazistas. No Brasil houve estratégias semelhantes no que se refere a nomes de partidos: Getúlio Vargas fundou o Partido Trabalhista Brasileiro ao fim de sua ditadura marcada pelo anticomunismo – ele era socialista simplesmente porque utilizou o termo “trabalhista” no nome do partido que fundou? Claro que não! O nome que deu ao partido foi simplesmente uma tática de propaganda para enfraquecer as oposições comunista e socialista; atualmente, o PFL, depois de uma história de rejeição por conta de seu passado, se refundou em 2007 como “Democratas” – percebem que o nome pode fazer com que pessoas menos informadas criem uma conexão entre o DEM e o Partido Democrata americano?; o PSDB é o Partido da Social Democracia Brasileira – e vocês poderiam se perguntar: “social democracia”? Sério?!

Então, supor que os nazistas formassem um partido “socialista” simplesmente porque os termos “socialista” e “trabalhadores” aparecem em seu nome é fechar os olhos para as táticas políticas utilizadas para conquistar apoio eleitoral ou miliciano. Na verdade, o nazifascismo como um todo e o nazismo em particular são temas que merecem muito mais cuidado do que essa simplificação de “direita” versus “esquerda”. Eugen Weber, por exemplo, chamava essas classificações do fascismo como “direita” ou “esquerda” de estereótipos anacrônicos – e eu não poderia pensar em melhor qualificativo! O nazismo encontra suas origens ideológicas em variadas tradições, tanto em termos de ligações diretas quanto em conexões aleatórias. Como afirmam Peter Davies e Derek Lynch, os nazistas souberam “identificar, cooptar e perverter ideias e conceitos para seu próprio uso e para fins de credibilidade” (2002: 90).

A tolice dos comentários expostos em sites como os do Instituto Mises ou do Ilisp é que se tratam de observações presas a perspectivas econômicas anacrônicas – ou seja, além de limitarem um tema tão amplo a questões econômicas, projetam sobre o passado circunstâncias e questões do presente, desconsiderando os contextos dos atores históricos daquela época. A retórica utilizada – seguindo a mesma lógica dos livros didáticos de história da década de 1980, por exemplo – tenta criar uma oposição entre “socialismo” e “capitalismo” no que tange a aspectos econômicos. Entretanto, o nazifascismo não possui uma relação de origem direta com a economia em si, mas sim com o nacionalismo de Estado e tudo o que ele significava (ao menos de acordo com um grande número de autores, como Weber, Mann, Mommsen, Siegelbaum, Lüdtke, Hoffmann, Geyer, Lynch, Thorpe, Paxton, Griffin etc).

Ademais, os próprios autores desses textos divulgados nos sites da neodireita brasileira não demonstram uma compreensão histórica do termo “capitalismo”. Ser contrário ao “capitalismo”, no contexto do entreguerras, não significava ser “socialista”. “Capitalismo” se referia a um sistema regido pelas corporações, o discurso desses líderes políticos nacionalistas europeus enfatizava a lealdade à “nação”; ou seja, criavam uma oposição entre “nação” e “corporações” – atualmente, o mesmo conceito se encontra, por exemplo, na retórica de Donald Trump. Independentemente do nome que se dê às posições políticas de certos atores (direita, esquerda, liberal, socialista, anarquista, comunista etc), se se opunham ao domínio de corporações, eles se declaravam anticapitalistas!... Mussolini e Hitler são exemplos claros disso nos movimentos ultradireitistas.

Por que, então, o nazifascismo é identificado como sendo de direita, mesmo possuindo certos traços aparentemente socialistas?

Retomo a adjetivação utilizada por Eugen Weber para se referir a essas classificações dos movimentos fascistas como sendo de “direita” ou “esquerda”: tratam-se de estereótipos anacrônicos!... A obsessão com seu uso, como bem demonstram os sites de propaganda da neodireita brasileira, parece ter mais a ver com legitimação política do que com historiografia.

Entretanto, há várias razões para identificar os movimentos fascistas como “[ultra]direitistas”. Uma delas é o simples fato de que tanto os grupos que lideravam esses movimentos quanto o cerne das ideias que defendiam terem tido suas origens naquilo que se chamava de “direita”. O vocabulário que buscava falsear os conceitos utilizados por socialistas – “socialismo”, “trabalhadores” etc – mascarava o fato de ideias e conceitos socialistas terem sido pervertidos para que os partidos fascistas encontrassem legitimidade dentre o eleitorado e as organizações trabalhistas. Dentre suas bandeiras, encontravam-se: a compreensão da “nação” como uma entidade orgânica, integral e transcendente, que deveria ser defendida de seus inimigos internos e externos; a preocupação com o vigor nacional e sua defesa contra elementos que o pusessem em perigo; a noção de destino especial; a preocupação com pureza racial; o anti-intelectualismo; um comunitarismo necessário àquela compreensão de "nação" etc (MANN, 2008).

Sim, é verdade que nazifascistas e comunistas partilhavam de muitas ideias, mas quando estudamos a história política, não avaliamos os atores apenas com base no vocabulário que utilizam ou nas noções que dizem defender – avaliamos, principalmente, suas ações, quem eram, com quem se associavam, quem perseguiam etc. E é com base nisso que o nazifascismo tem sido caracterizado como de “direita” – independentemente do quão anacrônicos e inapropriados sejam os termos “direita” e “esquerda”.

Referências:

DAVIES, Peter; LYNCH, Derek. The Routledge Companion to Fascism and the Far Right. Nova York: Routledge, 2002.

MANN, Michael. Fascistas. Tradução Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2008.

WEBER, Eugen. Revolution? Counterrevolution? What Revolution?. In: Journal of Contemporary History, Vol. 9, No. 2 (Apr., 1974), p.3-47.

“A violência... você combate com violência”, afirma Bolsonaro

Gibson da Costa

Resolvi encontrar online a entrevista de Danilo Gentili com Jair Bolsonaro, e me forcei a assisti-la. Queria dar uma oportunidade ao mal-afamado deputado brasileiro para desfazer quaisquer preconceitos que tinha contra ele. E, confesso, não me surpreendi com absolutamente nada – a não ser com o fato de ele ser pago para representar seus eleitores, ou, antes, com o fato de haver eleitores que comprem tal tipo de discurso em pleno século XXI.

Quando Jair Bolsonaro dá voz à sua estreita visão de mundo (e, enquanto Deputado, à sua visão inconstitucional), ancorada no saudosismo da Guerra Fria, só prova que não possui uma compreensão do Estado Democrático de Direito que sua função de Deputado Federal deveria representar. Ele, talvez, não tenha lido ou compreendido os artigos iniciais da Constituição à qual deveria se submeter, tanto como cidadão quanto (principalmente) como Deputado:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, […] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

[…]

III – a dignidade da pessoa humana;

[…]

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

[…]

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

[…]

II – prevalência dos direitos humanos;

[…]

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

[…]

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…]

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

[…]

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

[…]

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

[…]

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

[…]

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; […]

Os artigos não são reflexo duma “política de direitos humanos” que, para o entrevistado, significaria um obstáculo ao que chama de segurança pública. Antes, as políticas que lidam com questões referentes aos direitos humanos é que têm sua origem na Constituição Federal. Assim, defender os direitos de qualquer pessoa que tenha sido flagrada em delito ou condenada como criminosa não é “defender marginal”; é, antes, defender a Constituição!

O artigo 5º assevera a inviolabilidade do direito à vida de todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país; desta forma, as propostas do deputado é que desrespeitam a Constituição brasileira. Como agente do Estado, ele deve saber que suas ações e palavras devem estar apoiadas nos princípios e normas constitucionais. Afirmar que “A violência... você combate com violência” é violar esses princípios e normas. De acordo com a Constituição Federal, a violência se combate com a lei!... E isso, a propósito, não é ser “politicamente correto”, é se submeter à Constituição – a base do Estado Democrático de Direito brasileiro!

A ignorância do suposto pré-candidato à Presidência acerca da Lei chega a ser assustadora e patética; especialmente quando se põe a “trumpizar” seu discurso, tratando sobre questões como a imigração. O deputado, provavelmente, não sabe que o Brasil é parte duma comunidade chamada “Mercosul”, e não sabe que há obrigações ligadas à membresia nessa comunidade para com os demais membros!

Por fim, para não dizer que não apreciei nada que tenha dito, concordo com suas seguintes palavras: “Não tem solução fácil para o Brasil e não existe salvador da pátria para o nosso país.” Essa é uma confissão que deveria ressoar nos ouvidos de seus admiradores. Realmente não existe salvador da pátria algum: Bolsonaro não é a salvação do Brasil!

O pesadelo político sem fim

Gibson da Costa

O que pensar quando o Presidente da maior potência bélica do planeta – potência que se autoproclama como baluarte da liberdade e da democracia liberal – dispara comentários repreensivelmente inverídicos e irresponsáveis sobre grupos sociais de seu próprio país e sobre outros países? O que dizer quando o Presidente da maior potência do – como é que dizem mesmo?! – “mundo livre” ataca abertamente a imprensa e os meios midiáticos, jogando a população que agora governa contra inimigos imaginários?

Alguém em sã consciência imaginaria que os E.U.A., após ter recentemente vivido a experiência com um presidente como George W. Bush, teria um presidente como Donald Trump? (O presidente narcisista e estúpido que maneja o governo como quem dirige um reality show?)

Mas, e o que dizer do Vice-Presidente brasileiro que orquestra a derrubada de sua Presidente – com o apoio de seu adversário nas eleições presidenciais –, e, em nome duma suposta busca de retidão governamental, toma seu lugar, ao mesmo tempo em que é citado numa investigação criminal (Lava Jato) e aguarda uma decisão do STE sobre sua original candidatura a Vice?

O que dizer do agora “Presidente” Michel Temer que – após ter feito campanha ao lado da então Presidente Dilma Rousseff, prometendo o que ela prometia (que era o programa dos dois) e após ter sido eleito juntamente com ela com base naquelas promessas – ilegitimamente trai a confiança de “seus” eleitores, fazendo aquilo que, em campanha, prometeu que não faria?

O Brasil – o “imperialista” do sul, como o chama uma amiga argentina – ainda não tem um palhaço de reality show como Presidente (apesar de o “grande mentecapto” fluminense do Congresso estar se preparando para as eleições de 2018), mas já possui, novamente em sua história, uma elite “golpista” requintada e instruída no comando. O Vice golpista, rodeado duma “classe” tão desvirtuosa como si mesmo, encena o teatro da moralidade enganadora: seu roteiro mergulhado em vocábulos “aurelianos” e em táticas “principescas”!

À luz desse pesadelo – ou seria “na escuridão desse pesadelo”?! –, pergunto-me se alguém aqui já ouviu falar em ética, em moralidade, em civilidade, em diplomacia, em dignidade, em honestidade, em fazer o “certo” porque é o “certo”? Os imorais que nos governam – nos impérios do Norte e do Sul –, e que riem de cada um de nós em seus jantares pagos pelo trabalho do “povo”, fazem o possível para que esse mesmo “povo” desconheça o sentido daqueles conceitos e, assim, eles mesmos – os imorais que governam – se tornam o padrão da retidão. O problema é que sua retidão, que estapeia a face da “Justiça” e da Lei, nos atiram à sarjeta da vergonha, nos encaminhando de vez à destruição moral!