Sobre o "Escola Sem Partido": resposta a um colega professor

Gibson da Costa

Caro Gustavo,

Escrevi o texto abaixo como resposta a um e-mail que me foi enviado em 2016 sobre o projeto "Escola Sem Partido" e a questão da pluralidade de ideias em sala de aula. A pessoa que me escreveu então, Sandra, levantara as mesmas questões que você. Por essa razão, minha resposta aqui será a mesma que produzi há dois anos. (A original se encontra aqui.)

Como você já pode imaginar, discordo frontalmente de sua opinião. E permita-me expor minhas razões.

Projetos de Lei como esse do ESP não representam uma “solução” para a educação brasileira. Em primeiro lugar, o uso que você faz do termo “solução” implica que haja um “problema”, mas você não identificou a que problema se referia. Em segundo lugar, mesmo que eu acreditasse que houvesse um problema “fundamental” com a educação, lei alguma poderia dar conta de todos os problemas que possam haver numa determinada área da vida social, como a educação.

Trata-se, na verdade, duma questão de visões distintas de mundo e, mais especificamente, do que significa ser um humano. Por exemplo, ao tratar professores como “manipuladores”, o discurso do ESP explicita sua visão dos estudantes: seres passivos, não reflexivos, que são “manipuláveis” – ou seja, não têm nem um pensamento próprio, nem responsabilidade para com suas próprias escolhas. Assim, para mim, o ESP só reforça um problema real que existe na sociedade brasileira como um todo e que, obviamente, se reproduz na escola. O nome desse problema é: AUTORITARISMO.

Voltemos ao art. 2º, inciso III, do Projeto de Lei nº 193/2016 do Senador Magno Malta – ou dos projetos assinados, com o mesmo texto, por diferentes vereadores, deputados estaduais e federais. Nele, se estabelece o princípio da “liberdade de aprender e de ensinar”. Agora, compare isso ao art. 3º, inciso II, da LDB (Lei nº 9394/1996), que, por sua vez, estabelece como princípio a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. A diferença, que é explícita, chega a representar uma “violência simbólica”: a liberdade proposta pelo ESP é apenas a “liberdade” de receber e de transmitir “conteúdos” (na realidade, poderíamos até mesmo discutir as noções de “liberdade” e de “conteúdo” que se escondem por trás dos projetos de lei e dos discursos dos partidários do ESP).

O que o ESP propõe é a “desintelectualização” do ensino e da aprendizagem – e, consequentemente, sua desumanização. Sua visão não é de um professor pesquisador, autor, pensador. O professor do ESP é um mero transmissor de “conteúdos”. Ele recebe uma informação pronta e acabada de alguém que esteja numa posição hierárquica superior – os autores de livros didáticos (livros esses utopicamente higienizados de traços ideológicos com os quais os ESPistas discordam) ou sei lá mais quem! – e os transmite aos seus alunos.

Os alunos, por sua vez, são apenas receptores nessa cadeia transmissora de informações empacotadas. Eles são meros produtos duma tradição. Devem conhecer e seguir as regras, as normas, os ditos, o “certo”. Por isso, para os adeptos e defensores dessa visão diminuta da humanidade, ensinar e aprender limita-se a transmitir e memorizar fatos – sem crítica, sem questionamentos, sem provocações. Se pudessem, se desfariam de todos os professores e fabricariam o “mestre novo”: a máquina que conhece seu lugar (como retransmissor duma tradição construída para silenciar o lugar do ser humano) e sabe colocar o estudante em seu próprio lugar (como humano submisso à hierarquia dos que sabem mais do que ele e do que seus professores – a hierarquia autora do próprio ESP).

Assim, a deseducação proposta pelo ESP é aquela levada a cabo por um professor que não provoca. O aluno que o ESP quer produzir é aquele que não discorda (na verdade, só discorda se o professor for uma dessas criaturas etéreas que os apoiadores do projeto chamam de “esquerdista” ou “comunista” – e que seria todo aquele que discorda da visão de mundo proposta pelo ESP). Tudo segue o rito estabelecido na cartilha da hierarquia autoritária: uns falam, outros ouvem; uns mandam, outros obedecem!

Essa é a “solução” proposta pela ideologia do Escola Sem Partido! A “solução final” para a educação brasileira!

Você se refere a um “filósofo” que apoia o movimento. Como um “filósofo” pode apoiar o não questionamento? Ninguém que apoie a criminalização da expressão de ideias e conceitos pode ser tomado como “filósofo”. É, no máximo, uma fraude com um bom trabalho de marketing! Ele pode ser aplaudido por sua audiência, admiradora dos termos sofisticados e das assombrosas referências que faz aos “comunistas” (termo genérico aplicado a qualquer um que discorde de sua visão de mundo) ou, quando tenta ser mais elegante, aos “socialistas fabianos”, mas o que é sua mensagem além de um apelo ao autoritarismo ideológico?!

A propósito, uma maneira de selecionar o que escutamos – o que, em si, é uma atividade intelectual – é justamente sabermos quem nos fala. Quais são as ideias que essa pessoa defende? O que essa pessoa faz? Como ela ganha a vida? Por que ela diz o que diz? Quem apoia o que essa pessoa faz? Quem ela mesma apoia?

Por exemplo, não é curioso que os autores e defensores desses projetos de lei patrocinados pelo ESP – incluindo o citado “filósofo” – não incluam professores? Como essas leis se dirigem a professores da Educação Básica, seria razoável esperar que entre seus autores e apoiadores houvesse professores da Educação Básica (as pessoas que têm formação, conhecem a vida escolar, a atuam na sala de aula regular). Mas, não há. E o “filósofo” que você cita não é professor do ensino regular – nem no Brasil, nem onde vive!

Posso deixar claro o que penso que você deve saber a meu respeito:

Sou um professor. Ensino na Educação Básica e Superior. Não estou ligado a políticos. Não trabalho para partidos políticos ou candidatos políticos. Mas, obviamente, abraço um conjunto de ideias filosóficas que moldam minha visão política.

Acredito na liberdade de opinião e de expressão de opinião, e a defendo em minha prática. Minhas crenças filosóficas, religiosas e políticas, e minhas perspectivas teóricas, não são impostas a meus alunos e alunas como a única opção aceitável; mas elas, obviamente, estão presentes em tudo o que faço. E isso ocorre porque sou um ser humano, e não uma máquina. Por mais que queira e me esforce para manter um ambiente de abertura na sala de aula, ainda sou um indivíduo – ou, se preferir, um “sujeito histórico” –, o que implica que estou condicionado pelo que conheço e experiencio do e no mundo. E é exatamente por isso que considero a exigência duma suposta “neutralidade” como uma aberração irracional.

Nunca neguei que, de fato, houvesse professores que faziam apologias partidárias em sala de aula. Há professores que o fazem. Há professores que impõem sua compreensão filosófica como a única aceitável, correta, certa. Mas esses professores são uma minoria. E os que o fazem, são partidários das mais diferentes visões políticas; coletivamente, sofrem possivelmente de uma formação deficitária, e, individualmente, de um deficit ético. O problema na formação desses professores é o mesmo presente nas propostas do ESP: a visão da educação como um instituto autoritário, no qual o professor é um (re)transmissor e o estudante é um receptor.

Contudo, reconhecer que haja professores que “imponham” uma única visão da realidade social a seus alunos não é equivalente a dizer que esses estudantes sejam “manipulados”. Eles, em sua maioria, não o são. E não o são porque pessoas psicologicamente saudáveis não são “manipuláveis” como marionetes. Os estudantes não chegam à escola como tábulas rasas. Eles conseguem compreender o mundo ao seu redor. A eles podem faltar conceitos sofisticados e um conhecimento da “gramática teórica”, mas, ainda assim, são capazes de legitimar ou deslegitimar discursos. Negar isso, dizendo que os estudantes são “manipulados” pelos professores, é negar sua humanidade e sua capacidade de autonomia.

Então, se quer uma sugestão minha para lidar com as questões levantadas pelo ESP, talvez devêssemos começar por fazer um pacto – os professores, os pais, a escola, as autoridades educacionais, o ESP, o Poder Legislativo etc – pela autonomia do estudante. Os estudantes não são ratos de laboratório; são seres humanos e, assim, podem entender muito mais do que os legisladores e seus apoiadores conseguem imaginar. E nós, professores, já sabemos disso há muito tempo. Já está mais do que na hora de pôr o que sabemos sobre aprendizagem, sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes em nossa própria prática. Sejamos plenamente honestos com nossos estudantes: ESP, confesse aos jovens estudantes suas intenções autoritárias! Professores “manipuladores”, confessem aos seus alunos de onde saíram suas visões de mundo!... Verdadeiros professores: façamos nosso trabalho – é um direito de nossos estudantes!