Todos
já se acostumaram à ladainha política contra tudo de “esquerda”
no Brasil – seja lá o que “esquerda” signifique em 2018 –,
aquela mesma ladainha que ajudou a eleger Jair Bolsonaro como o
próximo Presidente da República. Os defensores do discurso da
neodireita “nacional” tornaram-se os apóstolos da visão
conservadora americana de que um “Estado mínimo” – isto é, um
Estado que não se responsabilize pelo bem-estar social de seus
cidadãos – seja o símbolo da “nova” civilização próspera
que as elites econômicas e políticas desejam para si mesmos (e não
para o todo da população). A diminuição na tributação de
grandes empresas seria, para eles, o primeiro passo para o mundo novo
que esperam.
As
elites econômicas e políticas brasileiras têm sido bem-sucedidas
em seu esforço de lobby junto ao Congresso e ao governo federal –
mesmo nos governos descritos como de “esquerda”. De 2006 a 2018,
através do Inovar-Auto e da redução do IPI (imposto
sobre produtos industrializados), segundo a Instituição Fiscal
Independente (órgão do Senado responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política fiscal do governo federal), a indústria
automobilística foi beneficiária de cerca de R$28 bilhões em
subsídios do governo federal. Esse tipo de subsídios à indústria
automobilística, a propósito, têm sido uma tradição brasileira
desde fins da década de 1950, quando o governo de Juscelino
Kubitschek de Oliveira, através do GEIA (Grupo Executivo da
Indústria Automobilística), promoveu a instalação e atividades de
montadoras automobilísticas multinacionais, as quais receberam
auxílio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BAER, 2008).
Entre
2013 e 2017, os subsídios a essa indústria custaram mais de R$5
bilhões ao contribuinte brasileiro, até que o programa Inovar-Auto
fosse condenado pela Organização Mundial do Comércio.
Agora, o governo brasileiro renova o antigo programa com um novo
nome, chamando-o de “Rota 2030” – tendo o Presidente
Michel Temer sancionado ontem a Lei
nº 13.755/2018, que estabelece o programa. O mesmo
estabelece que as empresas automobilísticas tenham descontados dos
variados impostos os investimentos que façam em pesquisa e
tecnologia.
A
pergunta que pode e deve ser feita, em tempos de discursos
pró-mercado, é se o financiamento de pesquisa e tecnologia por
empresas que dependem dessas para seu lucro deve ser realmente pago
pelos contribuintes que têm sofrido com o corte de investimentos
públicos em “serviços” básicos. Além disso, que vantagens
esses mesmos contribuintes têm como consequência desses subsídios,
considerando que entre 2014 e 2016, só nas montadoras, houve um
corte de mais de 30 mil vagas? Para não citar aquelas perdidas nas
áreas correlatas como indústria de autopeças e concessionárias,
que, junto com as montadoras, somaram uma perda de mais de 200 mil
vagas (SILVA, 2016).
Por
que os contribuintes brasileiros deveriam arcar com os custos que
deveriam ser daqueles que desejam lucrar com o investimento (as
montadoras multinacionais), se não terão garantia dum retorno
significativo no custo do produto final ou da criação/manutenção
de postos de trabalho?… Não é interessante esse capitalismo da
indústria automobilística e das elites brasileiras?
Referências:
BAER,
Werner. The Brazilian economy: growth and development.
Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2008.
Escrevi o texto abaixo como resposta a um e-mail que me foi enviado
em 2016 sobre o projeto "Escola Sem Partido" e a questão da pluralidade
de ideias em sala de aula. A pessoa que me escreveu então, Sandra, levantara as mesmas questões que você. Por essa razão, minha resposta aqui será a mesma que produzi há dois anos. (A original se encontra aqui.)
Como você já pode imaginar, discordo frontalmente de sua opinião. E permita-me expor minhas razões.
Projetos
de Lei como esse do ESP não representam uma “solução” para a educação
brasileira. Em primeiro lugar, o uso que você faz do termo “solução”
implica que haja um “problema”, mas você não identificou a que problema
se referia. Em segundo lugar, mesmo que eu acreditasse que houvesse um
problema “fundamental” com a educação, lei alguma poderia dar conta de
todos os problemas que possam haver numa determinada área da vida
social, como a educação.
Trata-se,
na verdade, duma questão de visões distintas de mundo e, mais
especificamente, do que significa ser um humano. Por exemplo, ao tratar professores como “manipuladores”, o discurso do ESP explicita sua visão dos estudantes:
seres passivos, não reflexivos, que são “manipuláveis” – ou seja, não
têm nem um pensamento próprio, nem responsabilidade para com suas
próprias escolhas. Assim, para mim, o ESP só reforça um problema real
que existe na sociedade brasileira como um todo e que, obviamente, se
reproduz na escola. O nome desse problema é: AUTORITARISMO.
Voltemos ao art. 2º, inciso III, do Projeto de Lei nº 193/2016
do Senador Magno Malta – ou dos projetos assinados, com o mesmo texto,
por diferentes vereadores, deputados estaduais e federais. Nele, se
estabelece o princípio da “liberdade de aprender e de ensinar”. Agora, compare isso ao art. 3º, inciso II, da LDB (Lei nº 9394/1996), que, por sua vez, estabelece como princípio a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.
A diferença, que é explícita, chega a representar uma “violência
simbólica”: a liberdade proposta pelo ESP é apenas a “liberdade” de
receber e de transmitir “conteúdos” (na realidade, poderíamos até mesmo
discutir as noções de “liberdade” e de “conteúdo” que se escondem por
trás dos projetos de lei e dos discursos dos partidários do ESP).
O que o ESP propõe é a “desintelectualização” do ensino e da aprendizagem – e, consequentemente, sua desumanização.
Sua visão não é de um professor pesquisador, autor, pensador. O
professor do ESP é um mero transmissor de “conteúdos”. Ele recebe uma
informação pronta e acabada de alguém que esteja numa posição
hierárquica superior – os autores de livros didáticos (livros esses
utopicamente higienizados de traços ideológicos com os quais os ESPistas
discordam) ou sei lá mais quem! – e os transmite aos seus alunos.
Os
alunos, por sua vez, são apenas receptores nessa cadeia transmissora de
informações empacotadas. Eles são meros produtos duma tradição. Devem
conhecer e seguir as regras, as normas, os ditos, o “certo”. Por isso,
para os adeptos e defensores dessa visão diminuta da humanidade, ensinar
e aprender limita-se a transmitir e memorizar fatos – sem crítica, sem
questionamentos, sem provocações. Se pudessem, se desfariam de todos os
professores e fabricariam o “mestre novo”: a máquina que
conhece seu lugar (como retransmissor duma tradição construída para
silenciar o lugar do ser humano) e sabe colocar o estudante em seu
próprio lugar (como humano submisso à hierarquia dos que sabem mais do
que ele e do que seus professores – a hierarquia autora do próprio ESP).
Assim,
a deseducação proposta pelo ESP é aquela levada a cabo por um professor
que não provoca. O aluno que o ESP quer produzir é aquele que não
discorda (na verdade, só discorda se o professor for uma dessas
criaturas etéreas que os apoiadores do projeto chamam de “esquerdista” ou “comunista”
– e que seria todo aquele que discorda da visão de mundo proposta pelo
ESP). Tudo segue o rito estabelecido na cartilha da hierarquia
autoritária: uns falam, outros ouvem; uns mandam, outros obedecem!
Essa é a “solução” proposta pela ideologia do Escola Sem Partido! A “solução final” para a educação brasileira!
Você se refere a um “filósofo” que apoia o movimento. Como um “filósofo” pode apoiar o não questionamento? Ninguém que apoie a criminalização da expressão de ideias e conceitos pode ser tomado como “filósofo”.
É, no máximo, uma fraude com um bom trabalho de marketing! Ele pode ser
aplaudido por sua audiência, admiradora dos termos sofisticados e das
assombrosas referências que faz aos “comunistas” (termo genérico aplicado a qualquer um que discorde de sua visão de mundo) ou, quando tenta ser mais elegante, aos “socialistas fabianos”, mas o que é sua mensagem além de um apelo ao autoritarismo ideológico?!
A
propósito, uma maneira de selecionar o que escutamos – o que, em si, é
uma atividade intelectual – é justamente sabermos quem nos fala. Quais
são as ideias que essa pessoa defende? O que essa pessoa faz? Como ela
ganha a vida? Por que ela diz o que diz? Quem apoia o que essa pessoa
faz? Quem ela mesma apoia?
Por
exemplo, não é curioso que os autores e defensores desses projetos de
lei patrocinados pelo ESP – incluindo o citado “filósofo” – não incluam
professores? Como essas leis se dirigem a professores da Educação
Básica, seria razoável esperar que entre seus autores e apoiadores
houvesse professores da Educação Básica (as pessoas que têm formação,
conhecem a vida escolar, a atuam na sala de aula regular). Mas, não há. E
o “filósofo” que você cita não é professor do ensino regular – nem no
Brasil, nem onde vive!
Posso deixar claro o que penso que você deve saber a meu respeito:
Sou
um professor. Ensino na Educação Básica e Superior. Não estou ligado a
políticos. Não trabalho para partidos políticos ou candidatos políticos.
Mas, obviamente, abraço um conjunto de ideias filosóficas que moldam
minha visão política.
Acredito
na liberdade de opinião e de expressão de opinião, e a defendo em minha
prática. Minhas crenças filosóficas, religiosas e políticas, e minhas
perspectivas teóricas, não são impostas a meus alunos e alunas como a
única opção aceitável; mas elas, obviamente, estão presentes em tudo o
que faço. E isso ocorre porque sou um ser humano, e não uma máquina. Por
mais que queira e me esforce para manter um ambiente de abertura na
sala de aula, ainda sou um indivíduo – ou, se preferir, um “sujeito
histórico” –, o que implica que estou condicionado pelo que conheço e
experiencio do e no mundo. E é exatamente por isso que considero a
exigência duma suposta “neutralidade” como uma aberração irracional.
Nunca
neguei que, de fato, houvesse professores que faziam apologias
partidárias em sala de aula. Há professores que o fazem. Há professores
que impõem sua compreensão filosófica como a única aceitável, correta,
certa. Mas esses professores são uma minoria. E os que o fazem, são
partidários das mais diferentes visões políticas; coletivamente, sofrem
possivelmente de uma formação deficitária, e, individualmente, de um
deficit ético. O problema na formação desses professores é o mesmo
presente nas propostas do ESP: a visão da educação como um instituto
autoritário, no qual o professor é um (re)transmissor e o estudante é um
receptor.
Contudo,
reconhecer que haja professores que “imponham” uma única visão da
realidade social a seus alunos não é equivalente a dizer que esses
estudantes sejam “manipulados”. Eles, em sua maioria, não o são. E não o
são porque pessoas psicologicamente saudáveis não são “manipuláveis”
como marionetes. Os
estudantes não chegam à escola como tábulas rasas. Eles conseguem
compreender o mundo ao seu redor. A eles podem faltar conceitos
sofisticados e um conhecimento da “gramática teórica”, mas, ainda assim,
são capazes de legitimar ou deslegitimar discursos. Negar isso, dizendo
que os estudantes são “manipulados” pelos professores, é negar sua
humanidade e sua capacidade de autonomia.
Então,
se quer uma sugestão minha para lidar com as questões levantadas pelo
ESP, talvez devêssemos começar por fazer um pacto – os professores, os
pais, a escola, as autoridades educacionais, o ESP, o Poder Legislativo
etc – pela autonomia do estudante. Os estudantes não são ratos de
laboratório; são seres humanos e, assim, podem entender muito mais do
que os legisladores e seus apoiadores conseguem imaginar. E nós,
professores, já sabemos disso há muito tempo. Já está mais do que na
hora de pôr o que sabemos sobre aprendizagem, sobre o desenvolvimento
cognitivo de crianças e adolescentes em nossa própria prática. Sejamos
plenamente honestos com nossos estudantes: ESP, confesse aos jovens
estudantes suas intenções autoritárias! Professores “manipuladores”,
confessem aos seus alunos de onde saíram suas visões de mundo!...
Verdadeiros professores: façamos nosso trabalho – é um direito de nossos
estudantes!
“Apartheid”
é uma palavra da língua africâner que significa “separação”
e se refere a um sistema de segregação racial praticado pela
minoria de origem europeia (branca) contra uma maioria nativa (negra)
na África do Sul, de 1948 a 1991.
As
noções de supremacia branca e segregação racial chegaram à
África do Sul com os primeiros colonos europeus. A Companhia
Holandesa das Índias Orientais importou escravos da África Oriental
e da Malásia assim que estabeleceu uma pequena colônia no Cabo da
Boa Esperança, em 1652. Apesar de os britânicos terem abolido a
escravidão logo após terem anexado a Colônia do Cabo, em 1806,
mantiveram várias instituições e práticas que garantiam o
controle político e econômico dos brancos sobre a maioria negra. No
início do século XX, os britânicos controlavam toda a atual África
do Sul, com o poder político quase que inteiramente nas mãos de
pessoas de ascendência europeia. Com a Lei da União, de 1910, a
África do Sul ganhou o status de “Domínio” dentro do Império
Britânico e autogoverno limitado.
Entre
1910 e 1948, o governo da União estabeleceu muitas leis que
restringiram severamente os direitos das populações negras. Aos
negros foi negada a cidadania plena por meio de medidas como a Lei
do Passe (lei que exigia que os negros carregassem livretos de
identidades, parecidos com passaportes, nos quais eram registrados os
locais aonde podiam ir), reservas de trabalho, restrições ao voto,
negação ao direito de organização de sindicatos etc. As Leis
das Terras Nativas de 1913 e 1936
relegaram a maioria africana a reservas nativas, forçando entre 85%
a 90% da população, em teoria – apesar de nunca, de fato –, a
viver em menos de 14% da terra. Os 86% restantes da terra foram
reservados apenas para brancos.
Assim,
quando Daniel F. Malan (1874-1959) e o seu Partido
Nacionalista Africâner venceram as eleições gerais de 1948,
com um plano que oficialmente endorsava o apartheid, o conceito não
era desconhecido nem às populações brancas nem negras.
Ironicamente, numa época na qual a Europa e a América do Norte
estavam tomando ações para acabar com a discriminação legalizada
contra minorias étnicas, os sul-africanos brancos começaram a
implantar um dos mais duros sistemas de discriminação racial
total na história mundial.
A
filosofia política do apartheid baseava-se em quatro pontos
principais:
o “desenvolvimento separado” dos quatro grupos raciais oficiais
no país;
o controle pelos brancos de todos os aspectos do governo e da
sociedade;
os interesses dos brancos como sendo superiores aos interesses dos
negros, sem nenhuma exigência para a provisão de direitos iguais a
todos os grupos;
a categorização de “brancos” (pessoas de ascendência
europeia) como uma única nação e de “africanos” como membros
de muitas nações distintas.
Os
quatro grupos raciais oficialmente reconhecidos pelo apartheid foram:
Africanos, também chamados de Bantus → formavam
cerca de 78% da população total e, apesar de possuírem uma
ancestralidade comum, foram divididos em nove nações distintas:
Zulu, Xhosa, Venda, Tsonga, Pedi, Tswana, Swazi, Ndebele e Sotho.
Coloureds (em inglês) ou
Kleurlinge (em
africâner) → nome dado às pessoas de origens mestiças com
ancestrais africanos, europeus e malaios, e que podiam traçar suas
origens ao
início da colonização europeia.
Asiáticos → termo
utilizado para se referir às pessoas de origem indiana.
Europeus → termo
utilizado para fazer referência aos sul-africanos brancos de origem
europeia.
“Coloureds” e “asiáticos” representavam entre 9% e 10% da
população. Os demais 12% ou 13% eram formados pelos “europeus”
– com cerca de 60% desses tendo origem holandesa e 40% com origem
inglesa (apesar de imigrantes de todas as nações europeias estarem
representados nessa única “nação”).
O sistema do apartheid foi descrito, às vezes, como tendo dois
aspectos, chamados de grande e pequeno apartheid. O “grande
apartheid” se refere àquelas leis racialmente discriminatórias
que se relacionavam com a terra e a política. O “pequeno
apartheid” se refere aos exemplos cotidianos de discriminação
racial, como restrições de casamento, segregação de serviços
públicos, zoneamento de residências, segregação de empregos,
transporte e educação.
O
Período Baaskap
Durante a primeira década seguinte às eleições de 1948, as
políticas do apartheid foram desenvolvidas de forma crua sob o nome
de baaskap. Esse termo africâner pode ser traduzido como
“superioridade” ou “controle”, e faz referência à ideia de
“supremacia branca”, com sua explícita noção da relação
entre mestre e servo que deveria haver entre europeus e africanos.
É importante lembrarmo-nos de que o apartheid está intrinsecamente
ligado ao nacionalismo africâner. Assim, não podemos desassociar as
leis de segregação estrita e supremacia branca da aparente obsessão
dos líderes africâneres com sobrevivência cultural e seu temor do
chamado “swart gevaar” (“perigo negro”). Algumas
dessas leis foram as seguintes:
Lei de Proibição de Casamentos Mestiços (1949) – proibia
o casamento entre pessoas de grupos raciais diferentes;
Lei Contra a Imoralidade (1950) – tornou crime a relação
sexual entre pessoas de grupos raciais diferentes;
Lei de Registro da População (1950) – exigia que todos
fossem registrados como membros de um dos grupos raciais oficiais;
Lei das Áreas de Grupo (1950) – estabelecia os limites
raciais da geografia urbana, prescrevendo a cada grupo diferentes
bairros residenciais/comerciais nas áreas urbanas. Com base nessa
lei, não brancos eram retirados das áreas que o governo
considerava mais nobres, tendo sido empurrados para cada vez mais
longe de onde podiam conseguir trabalho;
Lei de Supressão do Comunismo (1950) – além de banir o
Partido Comunista da África do Sul, definia qualquer opositor do
apartheid como comunista e terrorista – a pena incluía perda de
direitos políticos, prisão e o banimento a alguma outra região do
país (os brancos que se opunham publicamente ao apartheid foram
punidos com base nessa lei) [NOTA: no discurso “Estou preparado para morrer” ("I am prepared to die", em inglês), Nelson Mandela faz referência a essa tática de identificar todos os inimigos do apartheid como comunistas e explica por que esses dois grupos se aproximaram, apesar de suas diferenças];
Lei de Reserva de Espaços, Veículos e Serviços Públicos
Separados (1953) – lei que legalizava a segregação racial em
todos os espaços, veículos e serviços públicos; apenas as ruas e
rodovias estavam excluídas desta lei.
Lei da Educação Bantu (1953) – desautorizava as escolas
privadas e religiosas e colocava todo o sistema educacional nacional
sob a direção do governo, resultando num significativo declínio
na qualidade da educação dos negros.
A imagem acima pode ajudar a perceber como o apartheid funcionava na
organização do espaço urbano. No centro, vemos a cidade “europeia”
de Graaf-Reinat, na Província do Cabo Oriental. Ao seu redor, vemos
outras povoações, onde moravam “africanos” e “coloureds”.
Essa separação cumpria às exigências da Lei das Áreas de Grupo.
Para que esses “africanos” e “coloureds” saíssem de suas
casas e fossem trabalhar para os “europeus”, tinham de carregar
seus livretos de passe (passaportes), em obediência à Lei do Passe.
Esses “africanos” e “coloureds” não podiam ir a uma loja, a
um parque, a uma biblioteca ou a um hospital naquela cidade
“europeia”: tinham de fazê-lo, cada grupo, em sua respectiva
área – em obediência à Lei de Reserva de Espaços, Veículos e
Serviços Públicos Separados. Qualquer um deles – inclusive
brancos – que protestasse contra isso seria punido com base na Lei
de Supressão do Comunismo.
O
Período do Desenvolvimento Separado
Em 1958, Hendrik Verwoerd (1901-1966), conhecido como o “arquiteto
chefe do apartheid”, tornou-se primeiro ministro. Sob seu governo,
o apartheid tornou-se uma política racista mais sofisticada chamada
de “desenvolvimento separado”. Sob o desenvolvimento separado,
cada um dos nove grupos “africanos” (ou “bantu”) passou a ter
sua própria nação –
chamada de “Bantustão” –, localizadas
naqueles 14%de
terras reservados pelas Leis das Terras Nativas de 1913 e 1936. Os
86% restantes do país estavam reservados apenas para os brancos:
essas incluíam as melhores terras agrícolas, as principais áreas
urbanas, os depósitos minerais conhecidos e as minas.
A compreensão que sustentava a
filosofia política do “desenvolvimento separado” era a de que os
“africanos” deveriam retornar às suas pátrias independentes, e,
lá, se desenvolver social, econômica, cultural e politicamente de
acordo com seus próprios desejos. O argumento era de que, dessa
forma, todas as nações da África do Sul – a
“nação” branca e as nove “nações” negras – teriam
autodeterminação e não seriam forçadas a viver sob um governo
estrangeiro.
A autodeterminação, contudo, só se iniciaria quando os “africanos”
entrassem em sua pátria. Eles não tinham a escolha de se mudar ou
não, apesar de muitos terem vivido há gerações em cidades e de
nunca terem estado sequer próximo à sua pátria designada. Ademais,
muitos “africanos” tinham ancestrais de diferentes origens, com,
por exemplo, um avô xhosa e uma avó sotho, ou uma outra combinação
dos nove diferentes grupos. Agora, eles teriam um documento que
oficialmente os classificaria como pertencendo a apenas um desses
grupos e como cidadãos duma pátria artificial criada pelo governo.
Eles eram, agora, estrangeiros na África do Sul – um país que,
teoricamente, não mais possuía cidadãos negros, e havia se tornado
um país majoritariamente branco.
Em 1963, o regime do apartheid concedeu uma autonomia limitada ao
primeiro dos bantustões, Transkei (uma pátria xhosa). Entre 1976 e
1981, Transkei, Bophuthatswana (uma pátria tswana), Venda (pátria
venda) e Ciskei (uma pátria xhosa) receberam sua “independência”
do governo da República da África do Sul – apesar de nenhum outro
governo do mundo haver reconhecido essas “nações”. KwaZulu,
KwaNdebele, Lebowa, KaNgwane, Gazankulu e Qwa Qwa foram declarados
como “autônomos” ao longo da década de 1970. Nenhuma dessas
pátrias, contudo, jamais foi economicamente viável. Elas consistiam
basicamente de terras incultiváveis. As famílias dependiam dos
familiares que trabalhavam nas áreas brancas e enviavam seus
salários para casa. Todas essas pátrias foram abolidas em 1994, e
suas terras foram reincorporadas ao território da República da
África do Sul.
Oposição
A oposição ao apartheid se iniciou imediatamente após as eleições
de 1948. Armado com a Lei de Supressão do Comunismo – que, apesar
de suas políticas racistas, fez com que a África do Sul ganhasse
apoio dos EUA e da Grã-Bretanha durante a Guerra Fria –, o regime
do apartheid conseguiu esmagar a maioria da resistência interna. O
mais importante grupo negro de oposição foi o Congresso Nacional
Africano (CNA), cujos membros incluíam Albert Luthuli (1898-1967;
ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1961), Walter Sisulu (1912-2003),
Oliver Tambo (1917-1993) e Nelson Mandela (1918-2013). Em 1955, o
Congresso do Povo adotou a chamada “Carta da Liberdade” que
exigia uma África do Sul multirracial e democrática; esta carta foi
adotada pelo CNA.
Já no início da década de 1960, enquanto dezenas de nações
africanas conseguiram sua independência, a África do Sul enfrentava
uma crescente condenação internacional – especialmente advinda
dos países do chamado bloco socialista. Em 1961, o país deixou a
Comunidade Britânica de Nações, em vez de ser forçado a abandonar
o apartheid. No mesmo ano, as Igrejas Reformadas Holandesas da África
do Sul abandonaram o Conselho Mundial de Igrejas. O país também
perdeu seu direito a voto na Assembleia Geral das Nações Unidas, e
foi banido dos jogos olímpicos e de muitas organizações
internacionais.
Sob a liderança de Nelson Mandela, o CNA formou uma ala
militar em 1961, chamada de “Umkonto we Sizwe” (Lança da Nação),
que recorria à violência em sua resistência ao apartheid. Em 1963,
Mandela e sete outros foram julgados e condenados à prisão
perpétua.
O governo, a essa altura, já havia banido todas as organizações
que se opunham ao sistema, e colocado na prisão ou em detenção
residencial muitos dos opositores – lideranças políticas e
religiosas, escritores, artistas, professores, jornalistas,
estudantes.
Hendrik Verwoerd foi assassinado em 1966, e sob seu sucessor,
Balthazar Johannes Vorster (1915-1983), alguns aspectos do
“pequeno apartheid” foram relaxados. A decisão do governo, em
1976, de exigir instrução obrigatória em africâner nas escolas
“africanas” deu início a uma série de revoltas – que se
iniciaram em Soweto e depois se espalharam pelo país.
É importante perceber que, para os
sul-africanos que não possuíam origem holandesa, a língua
africâner sempre esteve associada à ideia do nacionalismo bôer e
intrinsecamente ligado ao apartheid. A língua utilizada pelos
sistemas de educação dos grupos “africanos” ou “asiáticos”
era o inglês. Por isso a revolta como reação à nova decisão:
agora, o regime do apartheid, além de tirar a cidadania, as terras,
a dignidade humana dos negros, imporia sua língua às crianças e
jovens africanos.
Em 1978, Pieter Willem Botha (1916-2006) tornou-se primeiro
ministro e começou a conceder aos “coloureds” e aos “asiáticos”
alguns direitos políticos limitados, tentando, assim, melhorar a
imagem do país no cenário internacional e conseguir desses dois
grupos o apoio necessário para a permanência do regime.
Após a independência do Zimbábue, em 1981, a África do Sul e a
Namíbia (uma antiga colônia alemã que fora tomada pela África do
Sul, desde 1915) continuaram como os únicos países africanos
governados por grupos de origem europeia, e enfrentavam uma forte
pressão interna e externa por mudanças. A África do Sul passou a
sofrer sanções econômicas cada vez mais duras, que incluíam a
alienação de filiais de grandes corporações americanas no país.
O
fim do apartheid
Em 1989, Frederik Willem de Klerk (1936-...) tornou-se
primeiro ministro e imediatamente anunciou a soltura de muitos presos
políticos negros. Em fevereiro de 1990, ele declarou, no Parlamento,
que o apartheid havia falhado, que o banimento de todos os partidos
políticos seria anulado e que Nelson Mandela seria libertado –
depois de 27 anos de prisão. Em 1991, todas as leis do apartheid
foram abolidas. Após três anos de intensas negociações, todos os
lados concordaram, em 1993, com os passos para a formação dum
governo transitório multirracial e multipartidário.
As eleições aconteceram em abril de 1994, e Nelson Mandela
se tornou o primeiro presidente eleito pela maioria, de forma livre e
direta, na história da África do Sul. Em 1995, ele formou a
Comissão da Verdade e Reconciliação, com o arcebispo
anglicano Desmond Tutu (1931-...) como seu diretor, para
investigar os abusos sofridos por todos os sul-africanos durante o
regime do apartheid. A comissão anunciava como sua missão não a
punição, mas o conhecimento do passado e a reconciliação entre os
vários grupos divididos durante o apartheid.
FONTES
BENSON, M. Nelson Mandela, the man and the movement.
Harmondsworth, Inglaterra: Penguin, 1994.
DEGRUCHNY, J.W.; VILLA-VICENCIO, C. (eds.). Apartheid is a
heresy. Grand Rapids, EUA: W. B. Eerdmans, 1983.
LAPPING, B. Apartheid: a history. Nova York, EUA: G.
Braziller, 1989.
THOMPSON, L. M. A history of South Africa. 3.ed. New Haven,
EUA: Yale University Press, 2000.
WELSH,
David. The rise and fall of apartheid.
Charlottesville, EUA:
University of Virginia Press, 2009.
WORDEN,
Nigel. The making of modern South Africa. 5.ed. Malden, EUA:
Wiley-Blackwell, 2012.
EM NOME
DA HONRA. Phillip Noyce (dir.). França / Reino Unido / África do
Sul / EUA: Working Title Films, 2006. 1 filme (101 min.), son., col.
[Título original: Catch a fire]. Leg. português.
INVICTUS.
Clint Eastwood (dir.). EUA/África do Sul: Liberty Pictures, 2009. 1
filme (133 min.), son., col. [Título original: Invictus].
Leg. português.
MANDELA
– A LUTA PELA LIBERDADE. Bille August (dir.). África do Sul /
Itália / Reino Unido / Luxemburgo / Alemanha / França: Film Afrika
Worldwide, 2007. 1 filme (118 min.), son., col. [Título original:
Goodbye Bafana]. Leg. português.
REPÓRTERES
DE GUERRA. Steven Silver (dir.). Canadá/África do Sul: Paramount
Pictures, 2010. 1 filme (106 min.), son., col. [Título original: The
Bang Bang Club]. Leg. português.
SOMBRAS
DO PASSADO. Tom Hooper (dir.). Reino Unido/África do Sul: BBC Films,
2004. 1 filme (110 min.), son., col. [Título original: Red Dust].
Leg. português.
Tendo
exposto minhas preocupações e desconforto com o modo com o qual o
candidato se tornou Presidente eleito, resta-me apenas fazer algumas
sugestões àqueles que não votaram em Jair Bolsonaro.
É
importante, para mim, afirmar o óbvio: Jair Bolsonaro,
independentemente dos sentimentos que possamos ter a respeito de seu
comportamento e falas como Deputado e como candidato à Presidência
da República Federativa do Brasil, foi eleito Presidente pela
vontade da maioria dos votos válidos.
Reconhecer
esse fato é reconhecer que aceitar o processo democrático
compreende aceitar os resultados que não nos agradam. No processo
eleitoral democrático sempre haverá vencedores e perdedores e,
desta vez, Jair Bolsonaro e as elites e massas por trás de sua
vitória ganharam o processo – mesmo que tenham demonstrado,
inúmeras vezes, que não apreciavam o sistema democrático. Ele é o
Presidente que assumirá as rédeas do Executivo Federal a partir de
1º de janeiro próximo.
A
glória da democracia é que ela permite vozes discordantes e, assim,
as cidadãs e os cidadãos, organizados em partidos políticos e em
movimentos sociais, podem exercer pressão sobre o Executivo e o
Legislativo, cobrando a proteção de seus direitos civis – que o
candidato Bolsonaro parecia ameaçar.
Também
é possível que o agora Presidente eleito seja, ele mesmo, amansado
pelo establishment político – como o foi o ex-Presidente
Lula da Silva, por exemplo. Seu comportamento anterior poderá ser
aos poucos “planaltizado”, a partir de sua
posse, por aqueles com quem trabalhará. Essa é, ao menos, minha
esperança.
Seja
como for, numa democracia, as vozes minoritárias não podem ser
caladas pelas vozes da maioria – e vice-versa. Deve-se aceitar os
resultados das eleições – isto é, supondo que nenhum crime tenha
sido cometido ao longo da campanha (e estou agora pensando no caso
noticiado pela Folha de São Paulo e que, supostamente, ainda será
investigado pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral) – e
isso implica aceitar a vitória de Bolsonaro. Mas a relação do
cidadão que nele não votou – especialmente daqueles que votaram
contra ele (há uma diferença clara entre ter votado em Haddad e ter
votado contra Bolsonaro) – não se encerra com a aceitação de sua
vitória.
Resta-nos,
agora mais do que nunca – especialmente daqueles na educação, na
comunicação e na Igreja/religião –, ajudar na construção duma
compreensão social ampla do que é a democracia e do que é um
Estado Democrático de Direito; a defesa da liberdade e dos direitos
de absolutamente todos, especialmente daqueles mais vulneráveis numa
sociedade que se dividiu insanamente; o esforço pela construção da
paz social, através do diálogo, de todas as formas possíveis.
O
Brasil e as brasileiras e brasileiros, afinal de contas, são mais
importantes do que a pessoa e os grupos que os governam. Os cidadãos
podem e devem elevar suas vozes e trabalhar pela democracia e por
seus direitos civis se esses forem ameaçados.
As
eleições brasileiras de 2018, seguindo o modelo das eleições
presidenciais americanas de 2016, funcionaram como um laboratório
para o que serão as disputas eleitorais mundo afora a partir de
agora: divulgação descontrolada de notícias falsas, uso de robôs
para a manipulação da rede, violência simbólica e física contra
eleitores oponentes, etc – tudo apontando para um futuro no qual os
vencedores serão aqueles que conseguirão o domínio primeiramente
nas terras sem lei do mundo digital.
Em
grande parte, foi graças a isso que Jair Bolsonaro venceu as
eleições e se tornou, hoje, Presidente eleito.
Mas
não só por isso. Não foi apenas seu “capital digital”
que o levou à Presidência. O desencanto e a desesperança de parte
das “massas” com aqueles que percebiam como sendo a “elite
política” e com sua ineficiência frente aos problemas
enfrentados pela sociedade foi o motor que levou um legislador
incompetente e irrelevante ao Planalto.
Gostaria
de enfatizar, novamente, o que vejo como o motor dessas eleições:
foi o desencanto e a desesperança de parte das “massas” com
aqueles que percebiam como sendo a “elite política”. As
“massas” não estavam desencantadas nem desesperançadas com a
política em si – como se pode verificar através de seu empenho
nas campanhas de seus candidatos –, mas com aqueles que essas
mesmas massas viam como a “elite política”. Por conta da
genialidade marqueteira do agora Presidente eleito, ele é descrito
por seus militantes como um “outsider” da política, apesar de
ser parte da elite política desde 1989. Seus esforços
marqueteiros transformaram seu discurso populista e semifascista no
“encanto” e na “esperança” duma parte do eleitorado.
Mesmo
se Bolsonaro não vencesse a disputa eleitoral, já teria vencido um
processo de divisão da sociedade iniciado anos atrás pelo PSDB e
pelo PT – processo que reforçou a estereotipização
demonizante do lado oposto como inimigo real, e não apenas como
oponente político: o discurso do “nós” versus “eles” –
“nós”, as vítimas, versus “eles”, os corruptos/criminosos
(é bom lembrar que o PT fez uso desse discurso durante os governos
do PSDB, e o PSDB fez uso do mesmo durante os governos do PT). Essa
estereotipização demonizante levada ao extremo – através
principalmente da divulgação de notícias falsas (o que poderia
representar melhor um modus operandi [semi]fascista?) – foi
a marca das campanhas de 2018. E o agora Presidente eleito foi o
melhor representante do uso dessa arma em sua campanha. Dividir a
sociedade, jogando eleitores uns contra os outros em favor duma
candidatura, se tornou a chave para vencer a disputa eleitoral.
A
estereotipização do outro sempre foi uma característica das
disputas partidárias (você, talvez, poderia até dizer que é
exatamente isso que estou fazendo aqui). Neste segundo turno, essa se
acirrou, em grande parte, por conta da ausência do debate de
propostas. O agora Presidente eleito, que já se mostrara deveras
incapaz de manter um diálogo construtivo com jornalistas,
escondeu-se atrás de sua recuperação pós-atentado – um fato
utilizado como maquiagem de medroso – para não ser derrotado por
sua incompetência em dialogar com alguém de quem discorda. Assim,
seus eleitores votaram “no escuro”, comprando um discurso
populista temperado com fortes elementos fascistóides, sem conhecer
exatamente as propostas(?) de seu candidato para administrar o país.
Esses eleitores depositaram sua confiança no processo eleitoral,
mesmo que seu candidato ridicularizasse o mesmo, e levaram seu
candidato à vitória.
O
que resta, agora, aos eleitores que se opuseram ao falso outsider, o
legislador que acumulou 29 anos como membro da elite política? O que
se pode esperar dum Presidente eleito que, mesmo antes de ser
candidato já desprezava o Estado Democrático de Direito? [É
sempre bom nos lembrarmos de que o Estado brasileiro é um Estado
“Democrático”, apesar de, enquanto Deputado, o agora Presidente
eleito desprezar o processo e o sistema democráticos.]
Um
amigo me perguntou se eu votaria no candidato à Presidência que se
identifica como “liberal” (Jair Bolsonaro). A lógica por trás
de sua pergunta era a de que já que eu me identifico como um
“liberal democrata” (de persuasão “social”), provavelmente votaria num candidato
filiado a um partido com “social liberal” no nome e que diz
defender uma política econômica “liberal”. Esse é um equívoco
nominalista que gostaria de desfazer.
“Liberalismo”
é um termo complexo. Refere-se a diferentes conceitos, a depender
dos contextos nos quais é utilizado. Há “liberalismos políticos”
e “liberalismos econômicos” – a variedade teórica é tão
grande que não se pode tratar desses como se fossem uma única forma
de abordar a política ou a economia (exatamente como ocorre com
conceitos como “socialismo” ou “marxismo”).
Politicamente,
o liberalismo possui pelo menos duas faces:
A)
Como tradição intelectual – enquanto filosofia moral e
política –, o liberalismo representa um conjunto de ideias que têm
se desenvolvido ao longo da modernidade. Encontra sua fundamentação
inicial no pensamento de Locke e Montesquieu, mas se solidifica como
uma filosofia específica apenas após a Revolução Francesa. Apresenta três princípios consensuais básicos, criticados por
perspectivas mais à direita e/ou à esquerda do espectro político:
I.
Ética individualista – isto é, o indivíduo como personagem
central dos valores e direitos (por exemplo, a liberdade não é
apenas um direito do ser humano, é um direito de cada indivíduo);
II.
Respeito equitativo por todos os seres humanos, baseado na crença de
que todos são igualmente capazes de se autogovernarem;
III.
Liberdade de pensamento e expressão, baseada na confiança na
autonomia irrestrita da razão (=capacidade racional do indivíduo)
como única e suficiente fonte de verdade objetiva.
Esses
princípios, obviamente, são criticados dentro da própria tradição
liberal, mas têm servido de guia filosófico para o liberalismo
enquanto filosofia moral e política.
B)
Comoordenamento político-jurídico,
o liberalismo têm se desenvolvido – para o bem ou para o mal –
ao redor de três princípios gerais:
I.
Liberdade equitativa para todos os cidadãos, o que inclui a
liberdade de o indivíduo agir como escolher, desde que se sujeite às
leis que protegem os direitos iguais dos outros;
II.
A proteção da liberdade de pensamento e expressão desse
pensamento;
III.
A organização desses princípios num sistema jurídico que garanta
a igualdade de cada cidadão perante a lei.
Perceberam
que não incluí a noção de “democracia” nos princípios
acima? E não o fiz porque a participação democrática do cidadão
não esteve sempre presente na filosofia política liberal. É por
isso que quando identifiquei meu ideário político o chamei de
“liberal democrata” – para afirmar que a minha forma de
liberalismo é democrática. Essa junção de “democracia” ao
“liberalismo” é mais recente, tendo se desenvolvido apenas no
século XX. Os antigos teóricos liberais temiam, muitas vezes, que a
democracia irrestrita pudesse sabotar tanto os princípios
filosóficos liberais quanto o ordenamento jurídico proposto por
eles. [Essa preocupação fica mais clara se examinarem a chamada
“psicologia das massas” e a “teoria das elites”.]
Há
uma questão importante, entretanto, no que concerne aos princípios
filosóficos que listei em [A] III – a razão como única e
suficiente fonte de verdade objetiva. Filosoficamente, muitos
liberais discordarão das implicações epistemológicas dessa
afirmação – especialmente aqueles que, como eu, foram/são
influenciados por uma perspectiva dita “pós-moderna”.
Esses aceitam o princípio da liberdade de pensamento e expressão,
mas podem rejeitar a epistemologia objetivista presente naquele
princípio.
O
que interessa aqui, entretanto, é refletir até que ponto o
candidato do partido chamado “Social Liberal” se encaixaria nos
princípios filosóficos que listei acima para o liberalismo [A]:
I.
Até que ponto alguém que abertamente ataca indivíduos e/ou grupos
sociais dos quais discorda – por exemplo, os identificados como
LGBT+ ou como “esquerdistas” –, e cujo discurso cria todo um
ambiente de ameaça e amedrontamento, exibe respeito pelo princípio
de ética individualista (cada indivíduo tem valor e dignidade como
ela/ele é ou está)?
II.
Consequentemente, até que ponto esse mesmo candidato se ajusta ao
princípio de que cada indivíduo, independentemente de quem seja,
deva ser respeitado da mesma forma que os demais. Como exemplo:
as(os) cidadã(o)s gays, feministas, comunistas, petistas, etc, não
devem ser respeitados e honrados da mesma forma como os
tradicionalistas, direitistas, cristãos, etc, o são?
III.
Até que ponto alguém que apoia a aprovação de leis que
restringem, por exemplo, a liberdade de cátedra, a liberdade de
expressão de professores, representaria um ideário político
liberal?
Eu
poderia tratar aqui a respeito de, por exemplo, “ética
distributiva” para
discutir a questão da Previdência Social ou do programa
Bolsa Família. Entretanto, não existe um consenso sobre ela
no liberalismo como um todo – existe esse consenso, entretanto, na
tradição chamada de “liberalismo social” (que ao menos
nomeadamente declara ser a tradição do partido do candidato, e é
minha tradição política de origem). Por isso, não importa
discuti-la aqui, até porque o candidato se apresenta como
economicamente liberal – o que, em outras palavras, significa que
ele seria um adepto daquilo que é comumente chamado de
“neoliberalismo”: ou seja, uma ideologia
político-econômica rígida que enfatiza o livre mercado, um estado
pequeno e forte, a iniciativa privada e a responsabilidade
individual.
Em
outras palavras, enquanto adepto da filosofia política liberal,
não posso encontrar razões para votar num candidato como Jair
Bolsonaro. Vejo, neste Segundo Turno, uma proximidade muito maior com
o candidato do PT – apesar das muitas discordâncias no que
concerne ao seu partido e ao seu Plano de Governo original.
Respondendo
àquele amigo, digo que meu ideário filosófico liberal democrata e
minhas perspectivas religiosas me motivam, de todos os lados, a votar
e torcer pela derrota dum candidato que, filosoficamente, representa
o contrário duma utopia liberal. Mas, obviamente, isso não
significa que espero que os meus leitores aceitem minha posição. Só
espero, francamente, que se acreditam naqueles valores que
representam a filosofia política liberal, possam refletir antes do
voto, e se escolherem o candidato do PSL, exijam seu compromisso com
o respeito daqueles valores.
