“Escola Sem Partido”: A vitrine da ignorância e da irreflexão teórica

Gibson da Costa

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 193, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta*, do Partido da República, pelo Estado do Espírito Santo. O Projeto de Lei trata do já conhecido programa “Escola Sem Partido” que tem seus apaixonados defensores nas ditas redes sociais. Aqui, gostaria de, brevemente, tecer alguns comentários sobre o tal projeto legislativo.

Para compreender minhas observações sobre o projeto, você pode acompanhar as informações disponibilizadas na página da Consulta Pública do mesmo, onde estão disponíveis tanto o texto do PL quanto as informações acerca de sua tramitação no Senado. O endereço é o seguinte: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Em seu artigo 2º, enumeram-se os princípios que deveriam ser seguidos pela “educação nacional”. Este artigo trata-se, na verdade, duma reescrita do art. 3º da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a [des]conhecida LDB), que trata igualmente dos princípios que devem reger o ensino no país. As diferenças entre a lei vigente e a proposta são explicitadas já neste segundo artigo do Projeto de Lei. Para que as diferenças fiquem claras para você, exibirei, lado a lado, os dois artigos correspondentes – o artigo 3º da LDB e o artigo 2º do projeto aqui discutido.

O Projeto de Lei, no artigo 2º, inciso I, estabelece como um dos princípios reguladores da “educação nacional” a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. O enunciado é jurídica e teoricamente absurdo. Em primeiro lugar, uma lei qualquer não pode estabelecer princípios para o Estado – só a Constituição Federal pode fazê-lo. O inciso em questão não estabelece “neutralidade” para a educação, mas sim para o “Estado”. Trata-se, assim, duma aparente inconstitucionalidade! Apesar de eu poder supor o que se pretendia nesse inciso I, sua redação é absurda, assim como o é a compreensão que se esconde por trás daquelas palavras.

Mesmo sendo contrário ao partidarismo eleitoral por parte de professores (isto é, de transformar as salas de aula em palanques eleitorais, como, de fato, muitas vezes ocorre), é impossível esperar “neutralidade política” e “ideológica” absoluta na educação – seja por parte do Estado, dos estabelecimentos ou dos professores. Assim, o conteúdo desse inciso I contradiz, em parte, os conteúdos dos incisosII, III e IV seguintes, que estabelecem o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, a “liberdade de aprender e de ensinar”, e a “liberdade de consciência e de crença”. Ora, “pluralismo” e “liberdade”, em si, são princípios políticos e ideológicos; logo, se deve haver pluralismo e liberdade na sala de aula, haverá a imposição – no fazer pedagógico – de perspectivas políticas: as perspectivas do pluralismo e da liberdade! Entende a contradição?... Assim, é absurdo falar em “neutralidade”!

A “neutralidade” é uma exigência incoerente e absurda em qualquer atividade que se julgue intelectual ou científica. Quando aprendemos, ensinamos, pesquisamos e divulgamos conhecimento, o fazemos a partir de pressupostos, princípios, modelos, métodos, teorias específicos. E esses são todos baseados em ideologias. Essas ideologias são sistemas ideários que servem de base e alicerce para as diferentes formas de “ver” o mundo; elas servem de base para as compreensões científicas, sociais, culturais e políticas que moldam aquilo que chamamos de “educação” – assim como servem de base para o próprio Projeto de Lei comentado aqui. A inclusão desse requisito numa lei – isto é, o uso do termo “neutralidade” – só mostra o quão teoricamente desinformados estão seus autores e patrocinadores, e quão incoerentes são suas expectativas.

É interessante, ainda, observar as prioridades da proposta. Se compararmos o artigo 3º da LDB com o artigo 2º do Projeto de Lei em questão, veremos que não há real preocupação com “pluralismo” e “liberdade” no projeto (contrariamente, essa preocupação está muito explícita nos incisos I a IV, do art. 3º da LDB). Há, sim, uma explícita preocupação com temas referentes à sexualidade (leia o parágrafo único), e, implicitamente, uma preocupação com o trato de religiosidades discordantes do Cristianismo (leia o inciso VII, e tenha em mente os vários incidentes de protesto contra a discussão de religiões ditas “afro-brasileiras” e o próprio contexto e história do Senador que assina o projeto).

Leia todo o Projeto de Lei e perceberá que o que o mesmo faz é, na verdade, redefinir os conceitos de “pluralismo” e de “liberdade”!

O parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei é ainda mais risível do que os incisos que o precedem:

O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

O que se lê por trás desse absurdo teórico é que podemos manipular a orientação emociono-sexual (chamada acima de “opção sexual”) de nossos alunos. Além de cometer o equívoco comum de se reduzir os aspectos relacionais entre emoção e sexualidade a apenas uma mecânica sexual, o texto da lei proposta define categoricamente esses aspectos como sendo uma “opção sexual”, o que, mais uma vez, contradiz o texto da própria proposta. Se a sexualidade humana resume-se a uma questão de “opção”, logo, não importaria “a identidade biológica do sexo”, já que se poderia, de qualquer forma, escolher sua sexualidade! Conhecendo as ideias que o Senador Magno Malta já explicitou em suas falas públicas sobre o tema, torna-se fácil perceber a confusão feita entre aquilo que chamei de “orientação emociono-sexual” e o de identidade de gênero.

Ademais, o que se quer dizer por “sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”? A que “teoria de gênero” o texto se refere? À teoria utilizada pelo autor na escrita de seu Projeto de Lei? Ou se refere à teoria de gênero utilizada pelos professores de língua e literatura? Novamente, o uso duma noção tão ampla contradiz o “especialmente” do trecho citado – como pode-se vetar “especialmente” algo que não fica especificado? O conhecimento teórico do autor é tão baixo que ele se vê obrigado a utilizar a expressão “teoria ou ideologia de gênero”. [Ele não possui nenhum assessor com treinamento acadêmico suficiente para auxiliá-lo no uso duma linguagem apropriada?]

Mas ainda pior do que o texto do Projeto de Lei é o texto da Justificativa. Nela, o ilustre Senador se contradiz de forma explícita, em sua discussão de diferentes “liberdades”. Ademais, oferece a seguinte pérola doutrinária (na justificativa nº 4):

Liberdade de ensinar – assegurada pelo art. 206, II, da Constituição Federal – não se confunde com a liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa;

O autor, aparentemente, não aprendeu que, de acordo com os princípios constitucionais do ensino (estabelecidos no art. 206 da Constituição Federal, que ele mesmo cita) e com o histórico do ordenamento jurídico brasileiro, os professores possuem a chamada “liberdade de cátedra” – ou seja, podem “livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem qualquer ingerência administrativa, ressalvada, porém, a possibilidade da fixação do currículo escolar pelo órgão competente” (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 786-787). Então, sim, a liberdade de ensinar se confunde com a liberdade de expressão – ao menos de acordo com a história jurídica brasileira desde, pelo menos, a Constituição Federal de 1934, que, em no artigo 155, declarava “É garantida a liberdade de cátedra”. A Constituição Federal de 1946 declara o mesmo, no art. 168, inciso VII; o que novamente repete-se na Constituição de 1967, art. 168, parágrafo 3º, inciso VI.

A Constituição Federal atual (1988), por sua vez, apesar de não prever explicitamente a “liberdade de cátedra”, implicitamente a inclui no texto do inciso IX do art. 5º, que declara que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Ou seja: sim, a liberdade de ensinar se confunde com a liberdade de expressão – e a declaração do Senador, em sua justificativa, é embaraçosamente equivocada. A liberdade de expressão do professor pode não ser absoluta, obviamente, mas – num Estado Democrático de Direito, como o é a República Federativa do Brasil – é parte indissociável do ofício docente.

Por essas e outras razões, às quais não posso me deter agora, afirmo que esse Projeto de Lei, assim como todo o movimento que lhe serve de base, é uma vitrine da ignorância e da irreflexão teórica que só cria entraves para a verdadeira liberdade e pluralidade de ideias – seja na sociedade como um todo, na vida do indivíduo, ou nas escolas, mais especificamente.

Diga NÃO ao Projeto de Lei nº 193/2016!!!

*NOTA: Apesar de eu tratar o Senador Magno Malta, aqui, como autor do Projeto de Lei, o texto não é de sua autoria. Trata-se do mesmo texto apresentado em outros projetos estaduais e municipais em várias partes do Brasil. Vide o sítio do "Projeto Escola Sem Partido".

Sim, em minha sala de aula sempre haverá partidos!: minha resposta à tentativa de censura duma discussão em sala

Gibson da Costa

A maioria de meus alunos(as) – sim, utilizo essa palavra por não subscrever ao mito sobre suas origens – conhece algumas de minhas posições ideológicas. Meus alunos e alunas sabem, por exemplo, que dou preferência à paz, que sou um defensor da liberdade de consciência e expressão, e que sou um promotor da democracia em nossa própria relação; conhecem minha visão sobre ouvirmos os vários lados de uma discussão para sermos capazes de construir um julgamento mais equilibrado e justo; sabem o quanto rejeito o preconceito infundado contra ideias e pessoas, e sabem até que ponto posso provocá-los para que analisem seus próprios argumentos numa discussão.

…Tudo isso é muito explícito na relação que construímos em sala – faço questão de deixar claro de onde falo, e de que saibam que podem discordar de qualquer coisa que eu diga, desde que defendam argumentos sólidos em sua oposição (um foco em tudo o que fazemos em sala).

Esse é o meu “partido”, o meu “lado”. E todos eles podem tomar parte em qualquer “partido”, qualquer “lado”. Se discordar da visão de qualquer um deles ou delas, conhecerão exatamente quais são minhas razões. E sempre incentivo a cada um deles a expressar suas opiniões e razões.

Meus alunos, contudo, nunca ouviram de minha boca que deveriam votar nos candidatos do partido A, B ou C, porque os dos demais partidos eram piores. Nunca me viram com camisetas, bandeiras ou etiquetas partidárias. E nunca ouviram ou viram isso porque confio em e respeito: 1) sua inteligência e autonomia; e 2) meu próprio trabalho. Mas, ainda assim, acredito que saibam claramente qual é o meu “partido”, isto é, de que “lado” estou no mundo que nos cerca.

Durante toda a minha carreira como professor, ao longo da última década e meia, tenho me esforçado para ajudar os estudantes com quem trabalho a desenvolverem a capacidade de questionar o que digo e suas próprias certezas, e de articular seus pensamentos de forma racional e inteligível. Esse é um de meus trabalhos principais como professor – especialmente nesta época na qual qualquer pessoa tem acesso a [quase] qualquer tipo de informação sem a necessidade de intermediação dum tutor.

Confesso que isso não é fácil. Nem sempre é fácil convencê-los de que é possível integrar o que aprendem em outros componentes curriculares aos nossos cursos de Língua, Literatura, História, Geografia, Sociologia ou Filosofia. Nem sempre é fácil facilitar debates de temas “polêmicos” em classes que possuem estudantes com backgrounds tão diferentes entre si, e tão diferentes do meu. Nem sempre é fácil ensinar que, num debate, nossas emoções devem ser limitadas pela “racionalidade” crítica. Nem sempre é fácil ajudá-los a perceberem que nem sempre as respostas que encontramos são a coisa mais importante: o caminho que percorremos até uma resposta, frequentemente, é muito mais importante. Nem sempre é fácil, mas minha experiência me mostra que é possível. Os riscos são altos – afinal, em nossas escolas acorrentadas às visões do século XIX, um professor despir-se da manta da “autoridade” para ensinar sobre autonomia e liberdade intelectual é quase cometer suicídio profissional diante de alguns colegas e pais –, mas têm sido, até aqui, recompensadores.

Sim, em minha sala de aula sempre haverá “partidos”. Sempre haverá o “partido” de cada um de nós, pois todos temos os nossos próprios. Sempre haverá ideologias, credos, crenças, ideias, convicções por trás do que ensino e como ensino. Os livros e os temas que escolho para discussão são baseados em certa compreensão que tenho do mundo – em certa “ideologia”. As respostas de meus alunos, seus argumentos e suas discordâncias são todos também baseados na forma como enxergam o mundo. Esses são nossos “partidos”, nossos “lados”. É tolice pensar que qualquer forma de ensino seja descompromissada com um “partido” (no sentido metafórico ou factual). Tudo o que faço, como professor ou cidadão, é plenamente “partidarizado”; e isso porque sou um ser racional, consciente de minhas escolhas ideológicas.

Imaginar e dizer que a discussão de um livro com os alunos aos quais ensino é uma tentativa de “fazer lavagem cerebral” neles é subestimar sua inteligência. Eles foram suficientemente maduros para selecionarem sua leitura, e têm sido suficientemente maduros para se engajarem na leitura e discussão do livro. Pessoalmente, confio em sua maturidade e capacidade, e em minha própria para facilitar as discussões. E convido a cada um dos pais, mães ou responsáveis a participarem de nossas aulas e discussões. Se estiverem lá, perceberão que seus filhos são plenamente capazes de defenderem seus próprios pontos de vista e convicções. Perceberão que todos eles têm seus próprios “partidos”, pois são seres humanos – seres que pensam sozinhos. E se perguntarem a eles, se lerem o que eles escrevem, se averiguarem os tipos de trabalhos que fazem, perceberão que têm uma ampla liberdade em nossas aulas.

E, novamente, reafirmarei que em minha sala de aula sempre haverá “partidos”! Isso é uma exigência de qualquer atividade racional e que se considere “científica”, como o é a empreitada escolar! Sempre estarei disposto a pagar o preço necessário pela “multipartidarização” de minha sala de aula.

A novela dos “golpes” continua: a chefe de Estado, na ONU, golpeia o Brasil

Gibson da Costa

Afirmei várias vezes ser contrário ao processo de impedimento da Presidente da República por razões unicamente utilitaristas. Minha experiência de vida já me fazia imaginar as consequências para a imagem internacional do país, e o que poderia resultar economicamente disso. Pensava, e penso, que haveria possibilidades alternativas para lidar com os óbvios problemas da administração rousseffiana, assim como com, especificamente, as acusações feitas pela oposição, pelo Tribunal de Contas da União, por “delatores” etc.

As campanhas eleitorais de 2014 já demonstravam o nível de argumentação tanto da candidata à reeleição Dilma Rousseff quanto de seu principal opositor, Aécio Neves. Por isso, quando a Presidente começou a utilizar o argumento desastroso de que havia um “golpe” em curso no Brasil, não me surpreendi. O argumento sempre foi parte do repertório de sua agremiação política e, num país como o Brasil, serve como excelente incitador de paixões partidaristas e péssimo agente de senso crítico.

O grande problema com o argumento de que há um “golpe de Estado” no Brasil, entretanto, é que além de incorreto e desonesto – como já escrevi aqui antes, há um “golpe político”, não um “golpe de Estado” (que são coisas diferentes) –, é também extremamente negativo para a economia que já sofre com os males duma administração incompetente.

A declaração que será feita pela Presidente Dilma Rousseff, amanhã na ONU, de que é vítima de um “golpe” promete trazer consequências ainda mais desastrosas para o Brasil. E essas consequências poderão ser irremediáveis a médio prazo. Ela se prepara para declarar ao mundo que o Brasil em nada se difere de países como a Venezuela, por exemplo; que o Brasil não tem instituições confiáveis, e que aqui a Constituição é ignorada inclusive pelo próprio STF.

Já imaginou o que o mundo pensa quando a chefe de Estado e Governo dum país pouco compreendido no cenário global diz isso sobre seu próprio país dum púlpito da ONU?… Você não precisa imaginar, só precisará acompanhar as notícias econômicas que se seguirão!

Dilma Rousseff tem confundido seus diferentes papeis desde que todo esse processo de abertura de impedimento se iniciou. Ela transformou o Palácio do Planalto em palanque eleitoral. Ela tolerou ataques a uma rede de TV, por seus discípulos, dentro do palácio – permitindo o envolvimento da imagem da instituição que ela representava no momento (a Presidência da República) com o ataque ao trabalho duma organização da imprensa (o que constitui uma péssima escolha para um governante de qualquer democracia, e que coloca o Brasil no mesmo cenário patético da Presidência venezuelana). E agora, enquanto chefe de Estado, na ONU, falará como “chefe de governo” ofendida e enterrará o Brasil ainda mais na lama de sua incompetência política.

O Brasil que apoia ditadores, enquanto critica e ataca os EUA e a Europa por fazerem o mesmo; o Brasil que se vendia, até muito recentemente, como o melhor candidato para um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ao mesmo tempo em que é incapaz de proteger seus próprios cidadãos no dia a dia; o Brasil que se tornou a piada universal por ter uma Presidente cercada de ministros e funcionários de alto escalão investigados e/ou julgados por corrupção; o Brasil com uma Presidente que não se importa de sujar sua imagem para proteger um ex-Presidente investigado por crimes; esse Brasil, na pessoa de sua Presidente, declarará aos confins da Terra ser uma Republiqueta de Bananas, e os idiotas partidaristas acham que é normal e aceitável!

Não há um golpe de Estado. O que atingiu Dilma Rousseff pode ser chamado de golpe político – um golpe costurado por sua incompetência em negociar, acordar, governar. Um golpe de Estado, contudo, implicaria que não temos leis que funcionam, que não temos cortes independentes, que não temos uma Constituição capaz de nos proteger. E isso é uma mentira. O rito do processo foi seguido, até agora, dentro da Lei. Ela pode recorrer ao Judiciário se pensar estar sendo injustiçada. Enquanto cidadã e chefe de governo, pode continuar a dar seus espetáculos eleitoreiros para jornalistas estrangeiros. Mas, a partir do momento em que fala na ONU, o faz como Chefe de Estado, representando a instituição da República Federativa do Brasil. Sua declaração, se se confirmar, será – esta sim – um golpe contra o Brasil, que os menos instruídos não compreenderão até que sofram ainda mais no bolso.

Brevíssimas notas sobre a novela do “golpe”: parte 2 – os golpistas e a democracia

Gibson da Costa

3) Democracia, os golpistas e os golpeados

A definição de democracia é problemática, como já afirmara Robert Dahl em um livro publicado em 1989. Sobre ela, Dahl escreveu que “um termo que signifique qualquer coisa não significa nada”[*]. O termo “democracia”, de acordo com esse cientista político, era abusado por todos e, assim, podia ser utilizado como uma referência a qualquer tipo de expressão política, incluindo por ditadores.

Neste clima maniqueísta, os variados lados dessa disputa política (sim, não são só dois lados) atribuem unicamente a si o adjetivo de “democrático”. Assim, no repertório do PT, por exemplo, ser democrático é ser petista, é votar em petistas, é apoiar petistas. Por isso, para o ParTido, seus opositores sempre serão antidemocráticos e golpistas. Isso estava, por exemplo, bem explícito na campanha eleitoral de 2014.

Os opositores do governo do dia, por outro lado – ao menos no que tange à sua tentativa de impedir a Presidente –, utilizam a mesma tática retórica. Para ser realmente democrático e para ser “a favor do Brasil”, ter-se-ia de ser favorável à derrubada de Dilma Rousseff. Assim, a “democracia”, para os detentores das cadeiras de poder – no Executivo ou no Legislativo – parece ser apenas um instrumento retórico pronto a ser utilizado para seus próprios objetivos. Robert Dahl, mais uma vez, tinha razão!

Desde que joguem de acordo com as leis, todos os lados são “democráticos” – ao mesmo tempo em que todos são também “antidemocráticos” na percepção e retórica de seus opositores. Logo, sair às ruas exigindo o impedimento da Presidente é tão democrático quanto haver votado nela ou também sair às ruas para “defendê-la”. Numa sociedade democrática, e num Estado Democrático de Direito, os defensores de todas as opiniões devem ter seu direito à opinião e à manifestação dessa respeitado – desde que, novamente, esse direito seja exercido dentro dos limites legais.

4) Michel Temer, o Vice- do “golpe”

O cenário político brasileiro é tão insano que permitimos que os cabeças do Poder Executivo, em todos os níveis, ocupem posições de liderança em seus partidos. Assim, temos um Vice-Presidente da República que, simultaneamente, também exerceu a presidência nacional do PMDB, seu partido, até o dia 5 de abril (quando licenciou-se, dando lugar ao Senador Romero Jucá).

Ou seja, enquanto sociedade, toleramos o conflito de interesses como algo aceitável e normal. Mas sempre me pergunto, quando sei que um(a) mandatário(a) ocupa também posição de liderança partidária, quais interesses explicitamente servem de base para suas ações executivas: as da posição para a qual foi eleito(a) ou as de seu partido.

A situação “golpista” da qual Michel Temer tornou-se coprotagonista – com o Deputado cujo nome não necessita ser mencionado – é, em parte, consequência dessa tolerância legal e social ao explícito conflito de interesses entre o público (o cargo executivo) e o privado (o cargo partidário).

Um Vice-Presidente que preside um partido que rompe com a Presidente da República, tramando sua derrubada não é – em minha visão de mundo – digno de minha confiança. Michel Temer acaba por preparar o terreno para um inglório fim de sua carreira política. De Vice-Presidente opaco a Vice-Presidente do “golpe”!

5) E que bandeira agito a esta altura?

Respondendo à provocação duma amiga petista que sempre se ofende com minhas opiniões, reafirmo: na política, só agito a bandeira da liberdade, da ética, da democracia.

Continuo a ser contrário ao processo de impedimento (impeachment) – apesar das imperdoáveis ações da Presidente no que concerne à investigação de Lula da Silva pela Justiça. E sou contrário não porque compre a retórica e o slogan do ParTido de que o processo em si seja antidemocrático e ilegal – o impedimento é, afinal, previsto constitucionalmente, apesar de podermos questionar se o processo atual tem bases suficientes para levar ao impedimento da Presidente. Sou contrário por razões utilitaristas: o que seria melhor ou pior para o país neste exato momento? A retirada de Dilma Rousseff traria que vantagens aos cidadãos, considerando aqueles que poderiam tomar seu lugar – Temer ou, em último caso, Cunha? [Sei que os que me conhecem devem estranhar que eu utilize argumentos utilitaristas neste caso, mas prefiro deixar minhas reflexões racionalistas-críticas para um campo secundário aqui.]

Também sou contrário à ideia de convocação duma nova eleição, já que – ao menos como sugere uma recente pesquisa – o Czar do ParTido e seu círculo mais próximo se fortificariam.

Lamento que a Presidente tenha cometido tantos equívocos políticos desde que a novela do impedimento foi iniciada. Ela desmoralizou sua posição ao usar seu cargo para proteger e publicamente defender o Czar investigado; desmoralizou seu cargo ao, mais uma vez, deixar de falar como Presidente para falar como se estivesse em comícios; desmoralizou sua imagem ao agir como uma ditadora (que ela não é) que necessita de defensores violentos. Suas afirmações desastrosas fizeram com que perdesse parte significante de meu respeito – porque, sim, não votei nela, mas tinha um certo grau de respeito por sua imagem inicial, mesmo considerando sua inexperiência ocupando cargos eletivos; pelo menos até as eleições de 2014, com suas mentiras descaradas e afirmações desastrosas em nome do marketing eleitoral. Seu impedimento, se ocorrer, não será causa de absolutamente nenhuma alegria para mim – não por ela em si, mas pela instituição que sua posição representa.

Assim, nas narrativas tanto dos governistas quanto dos opositores, sou antidemocrático – e o sou porque sou um crítico do PT e de seu modus operandi, sou um crítico do Czar do ParTido (Lula da Silva), sou um crítico dos opositores do governo no Congresso, e sou contrário ao processo de impedimento. Em meu círculo social, me tornei persona non grata, tanto para os eleitores do governo quanto para os da oposição. E isso porque questionar o establishment é, no imaginário partidário brasileiro, ser antidemocrático.

Como confio na instituição constitucional – apesar de não confiar em representantes ou administradores eleitos –, espero que a instituição democrática estará protegida pelas leis. Assim, se houver uma ilegalidade no processo de impedimento, ainda haverá espaço no STF. Se não houver irregularidades, e a Presidente for impedida, a democracia representativa mostrará uma de suas faces. Todos pagaremos o preço da democracia, seja qual for o capítulo final desta novela!

REFERÊNCIA

[*] DAHL, Robert A. Democracy and its critics. New Haven, EUA: Yale University Press, 1989. p. 2.

Brevíssimas notas sobre a novela do “golpe”: parte 1 – Dilma Rousseff, o ParTido e Lula da Silva

Gibson da Costa

1) O “golpe” do maniqueísmo partidarista

O uso indiscriminado de conceitos do tipo “Bombril”®– aqueles que têm “mil e uma utilidades”, e que servem aos interesses de todos e de ninguém – são utilíssimos em momentos como este pelo qual passa a vida política do Brasil. “Golpe” é um desses conceitos. Ele pode ser facilmente manipulado para projetar um impacto sobre parcelas do eleitorado, maquiando as intenções de quem o utiliza. Assim, qualquer ação tomada contra um membro do “ParTido”, há muito, é declarada como “golpe” – foi assim com os investigados e condenados pelo chamado “mensalão” (um deles chegou a se declarar como “preso político”), é assim no caso da investigação do Czar Todo Poderoso PeTista (sim, refiro-me a Lula da Silva – o ministro que ainda não é), e é assim na tentativa de abertura do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff.

Não tenho tempo (ou desejo) para recapitular com o leitor, agora, as diferentes definições de “golpe” utilizado na História ou na Ciência Política, mas posso sugerir duas fontes confiáveis e de fácil acesso, para um esclarecimento do termo “golpe de estado”: [1] “Dicionário de conceitos históricos”, à página 173; e [2] “Dicionário do pensamento social do século XX”, à página 341 (referências abaixo).

Ambos enfatizam a violação à Constituição como base para um “golpe”. Assim, no atual contexto brasileiro, há razões para uma preocupação, mas essa deve ser refletida.

Obviamente, num sentido muito restrito, há um “golpe”. A partir do momento em que as bases de apoio da Presidente e seu próprio Vice viram-se contra ela, a mesma está sendo “golpeada” por aqueles que eram parte de seu círculo. O papel “golpista”, nesse sentido restrito, do Vice-Presidente Michel Temer é muito óbvio. Entretanto, esse “golpe”, no sentido de “traição política”, ainda não se constitui como um “golpe de Estado” já que nada que seja anticonstitucional ainda foi feito – ao menos, de acordo com o Judiciário.

O slogan “NÃO VAI TER GOLPE” é só isso, um slogan. É uma peça artística de marqueteiros políticos. O mesmo é utilizado para movimentar as massas que se recusam a criticar (no sentido kantiano do termo) a situação e cobrar de seus governantes e representantes eticidade no manejo das instituições públicas. Ele não foi massivamente lançado sequer para referir-se à Presidente Dilma Rousseff, mas sim para aliciar a opinião pública a adentrar num devaneio de que Lula da Silva fosse vítima dum “golpe” (claro... porque o Czar Supremo não pode ser investigado, criticado ou aborrecido). Na verdade, o slogan é, em si, a tentativa de construção dum outro golpe contra Dilma Rousseff, o golpe do Czar contra a Dama de Ferro!

Retomo isso abaixo...

2) Lula, o Czar dos “Maria vai com as outras”

O Czar PeTista compete contra o Czar Getúlio Vargas pelo título de maior causador de imbecilidade coletiva na História do Brasil. É deprimente ver seus lacaios – mesmo os mais letrados – servirem como defensores dum indivíduo que contradiz muito do que, historicamente, seu partido declarou defender. É por essa razão que os “imbecis” (no sentido da raiz latina) saem às ruas para “defendê-lo”, quando o mesmo é investigado por supostos crimes. Lula da Silva – e não a justiça, a ética etc – passa a ser a bandeira. Ou seja, Lula é o PT, e o PT é Lula; e por isso, Lula é o “povo”, e o “povo” deveria também ser “Lula”... Isso lhe parece familiar? Consegue lembrar-se onde isso ocorreu e ocorre hoje?

Sim, Lula da Silva é o Czar Soberano do Brasil. Ao seu lado e ao seu serviço, ele tem poderosos e barulhentos setores da sociedade brasileira. Suas alianças pouco éticas são incapazes de manchar sua imagem para seus bajuladores letrados e iletrados. Seu “golpe” contra a Presidente é incapaz de ser percebido ou protestado pelos eleitores e membros do ParTido.

Para ele, mais do que para qualquer outro, é interessante que a Presidente da República seja derrubada. Ele já desfilava como seu adversário em eventos públicos desde o último ano. Assim, vendia sua imagem como inimigo das políticas econômicas da Presidente Rousseff, tentando desvincular sua imagem da dela, preparando-se para disputar as próximas eleições presidenciais.

O patético é que a Presidente tenha caído na armadilha do Czar, tolamente imaginando que se sairia melhor com ele. Pensou que trazer um de seus maiores adversários políticos para junto de si, por meio dum também “golpe” (desta feita contra a Justiça), seria benéfico, e acabou se revelando uma péssima estrategista! O que fez foi só alimentar o “golpe” de seus outros oponentes!

…Mais notas sobre a novela amanhã!

REFERÊNCIAS

[1] SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2009.

[2] OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom (Ed.). Dicionário do pensamento social do século XX. Tradução de Eduardo Francisco Alves, Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1996.

Dilma Rousseff: a mais poderosa líder da oposição ao seu próprio Governo. E mais: protesta-se contra o fato ou contra a divulgação do fato?

Dilma, a Opositora de Dilma

No princípio era a acusação contra os “golpistas” da “oposição”, e a acusação era utilizada como subterfúgio para não lidar com a incompetência e a fragilidade política. A acusação lá estava desde a campanha que levou-a ao primeiro mandato. Depois vieram as cortes; depois as prisões de importantes aliados; mais adiante, as acusações contra o imperador do “nunca antes na história deste país”. E a Presidente continuava a responsabilizar seus adversários políticos pela ingovernabilidade.

Dilma Rousseff, diante do turbilhão político no qual se meteu e foi metida, teve a oportunidade de vender sua imagem como Presidente séria e incorruptível (como se vendia nas últimas campanhas) – pelo menos, poderia ter se esforçado para tanto. Em vez disso, escolheu defender o indefensável. Escolheu sepultar-se junto à imagem dum padrinho político que a levaria à “queda” – se não “queda” no sentido duma derrubada de seu governo, “queda” como sinônimo de sepultamento de sua imagem pública para uma grande parcela dos cidadãos brasileiros.

Ela tem trabalhado contra si mesma. Depois das manifestações do último domingo – se “golpistas” ou não, se manipuladas por seus adversários e imprensa ou não, como reza a cartilha dum envergonhado PT que se autoimola no altar da democracia –, sua resposta ao “povo” foi acelerar seu encobrimento dum ex-Presidente investigado por corrupção por razões mais que óbvias. E acabou acelerando mais revolta, mais indignação. E, talvez, acelerou as condições para a derrubada de seu próprio Governo.

Não, Dilma não precisa de opositores. Ela acabou de trazer para junto de si um opositor poderoso – o ex-Presidente do “nunca antes na história deste país”; e ela mesma é sua mais visível e poderosa opositora.

Dilma derrubou Dilma.

O fato ou a divulgação do fato?

Se fosse um dos “morotes” – um daqueles fãs do juiz Sérgio Moro, com camiseta, marchinha, boneco, e latinhas de chucrute com seu nome –, teria me decepcionado profundamente ontem. Como pode um juiz explicitamente envolver-se na disputa política e aparentemente violar o direito constitucional da Presidente da República? [Na verdade, também penso na segurança institucional da própria Presidência da República, quando penso que ligações da Presidente possam ser grampeadas com tanta facilidade, mas podemos discutir isso num outro momento!]

O juiz golpeou seu próprio esforço quando divulgou a conversa da Presidente com seu ex-padrinho, posterior opositor, agora Super-Ministro.

O que fez Moro foi dar elementos para que a discussão mudasse de rumo – mesmo que apenas parcialmente. Se antes a indignação contra a imoralidade do convite presidencial ao Ministério; agora a imoralidade e/ou ilegalidade da divulgação!

Em outras palavras: Dilma, opositora de Dilma. Moro, opositor de Moro.

Aguardemos os próximos episódios!

+Gibson

Sobre a Presidente e o ex-Presidente

Alguém me escreveu ontem, dizendo que estava muito calado sobre o que está ocorrendo no mundo político brasileiro. Ela está certa. Na verdade, não tenho muita coisa nova para compartilhar sobre a novela – ou seria “circo”? – que se construiu desde as eleições presidenciais de 2014. Mas, para que não pensem que não me importo, eis algumas observações breves e cruas:

1) Repeti incontáveis vezes – e isso ainda é verdade – que, como cidadão que quer o melhor para o país, não desejo o impedimento da Presidente da República. Não porque me importe, politicamente, com ela (a Presidente), mas porque tenho um imenso senso de respeito e confiança na instituição do Estado Democrático de Direito. Estou pouco me lixando com a Presidente enquanto figura política – me importo muitíssimo, entretanto, com ela enquanto pessoa e, como um homem de fé, a tenho em meus pensamentos e orações sempre –, mas isso é diferente de imaginar que o Estado brasileiro estará melhor se ela for derrubada num processo político.

2) Apesar do que escrevi acima, a Presidente tem se mostrado uma política desastrosa para lidar com seus problemas atuais. Poderia citar vários exemplos dos últimos meses, mas é só lembrar sua relação com seu [ex]padrinho político, Lula da Silva. Enquanto ela enfrentava o turbilhão de dificuldades no último ano, o que ele fazia? A sabotava, preparando sua própria candidatura à Presidência nas próximas eleições presidenciais. Agora, durante o período politicamente mais difícil de suas duas administrações, a Presidente decide dar apoio público a um cidadão que está sendo investigado e acusado de corrupção – ao mesmo tempo em que se levantam acusações contra ela, e ela deveria estar se esforçando para construir um cenário de estabilidade ao seu redor (o que ela não conseguirá usando sua posição para proteger seu antecessor).

Para um partidário do governo, pode parecer “natural” que Dilma dê seu apoio público a Lula da Silva. Entretanto, ela ocupa uma posição pública, e vive um contexto político, nos quais suas ligações pessoais podem corresponder a (perdoem-me pela metáfora) “suicídio político”. E fico me questionando: onde estão seus assessores? Onde estão aqueles que deveriam ajudá-la a perceber que seus últimos passos só pioram sua situação? [Refiro-me a ela utilizar seu posto, em meio a toda a confusão política do país, para visitar e dar apoio público a alguém que está sob investigação do Poder Judiciário, e – supostamente – convidá-lo a ocupar uma pasta no Governo como meio de blindá-lo.]

3) Sim, Lula da Silva ainda é criminalmente inocente – afinal de contas, ele não foi julgado e condenado para que seja retratado como “criminoso”, e sou um crente e defensor da presunção de inocência –, entretanto, ele não é politicamente inocente. Ele, também, não é uma vítima, como quer vender-se a si mesmo, e como o vendem seus partidários!

Ele pode não ter cometido os crimes dos quais é acusado, mas suas associações com certas figuras que estampam as páginas policiais nacionais o colocam numa posição no mínimo suspeita. Meu avô tinha uma excelente receita para evitar isso: “fuja da imagem do mal!”, com o que ele queria dizer que se você não quisesse ter sua imagem associada a determinadas ações, o melhor seria se afastar de lugares/pessoas onde/que cometiam-nas [a ideia pode parecer deveras conservadora, mas há nela uma verdade pragmática]. Para meu avô, a partir do momento em que você se associava a essas pessoas ou lugares, perdia toda a suposta possibilidade de controlar sua imagem pública (que, de qualquer forma, era dependente de outras pessoas).

Assim, o ex-Presidente Lula da Silva – supondo que seja inocente das acusações feitas a seu respeito – é o culpado por essas acusações por conta de suas associações e ações enquanto ex-Presidente. Só não enxerga isso quem não quer.

O melhor para sua imagem – novamente, supondo que seja inocente das acusações que lhes foram feitas –, e para a da Presidente Dilma Rousseff, seria que ele não aceitasse cargo algum no Governo, e enfrentasse as investigações de cabeça erguida, como digno de um ex-Presidente da República.

Deixando minha própria parcialidade política de lado, e me apegando ao meu sarcasmo característico, me parece razoável acreditar que além dos cidadãos brasileiros, a outra “vítima” dessa confusão toda é a própria Presidente Dilma Rousseff. Sua fraqueza e inexperiência políticas servem como âncoras de sua [auto]imputada vitimização. Apesar de ela, também, não ser realmente “vítima”, já que escolhe com quem se associa e o que faz com a posição que ocupa! [Meu conselho a ela seria: deixe de tentar ser advogada de Lula, e seja a Presidente da República!]

Ainda confio na Lei. Ainda confio nas instituições de Direito. Ainda confio nos princípios do certo, do justo, da “verdade”.

Por enquanto, só isso.

+Gibson

Quem escolhe o Presidente dos E.U.A.?

Gibson da Costa

[Originalmente publicado em 6 de novembro de 2012, em:

http://eua101.blogspot.com/2012/11/quem-escolhe-o-presidente.html]

Hoje [6/11/2012] é um dia extremamente importante para os Estados Unidos. Como uma democracia – independentemente do que se pense sobre o sistema eleitoral americano –, seu futuro político e, consequentemente, socioeconômico, estão nas mãos dos eleitores que voluntariamente¹ depositarão seus votos nas urnas espalhadas por todo o país e em representações diplomáticas ao redor do mundo, hoje, ou que já o fizeram nos votos antecipados². [Talvez, podemos dizer que o futuro político e socioeconômico de todo o mundo esteja, ao menos em parte, nas mãos dos eleitores americanos!] Como o “Colosso”³do mundo, a humanidade como um todo – ao menos, até que outro Império mais poderoso e mais influente que os Estados Unidos emerja em nosso planeta – sentirá as consequências da escolha americana para Presidente. Mas como se dá essa escolha? É sobre isso que quero falar aqui.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 14, afirma que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos[...]⁴”, o que implica, numa eleição presidencial, que os cidadãos escolhem diretamente, por meio de seu voto individual (que é computado e contado individualmente e com exatamente o mesmo valor), aquele ou aquela que tomará posse como o/a Presidente da República. Nem sempre foi assim – mas o que interessa é que é assim que o processo se dá hoje.

Nos Estados Unidos, entretanto, o processo de escolha presidencial não é tão simples assim. Diferentemente do que ocorre no Brasil, assim como diferentemente do que ocorre com todos os outros ofícios públicos nos Estados Unidos, a presidência não vai automaticamente para o candidato que ganha o maior número de votos populares. Um processo duplo e muito complexo, quando comparado ao modelo brasileiro, especificado pela Constituição americana⁵, decide a eleição presidencial – este requer a seleção do(a) Presidente por um grupo (colégio) de eleitores que votam em seu candidato na capital do Estado onde residem (e ao qual representam).

Os eleitores populares (chamados, em inglês, de "voters") escolhem o(a) Presidente indiretamente. Na prática, eles votam num grupo pouco conhecido de "eleitores" (seus nomes raramente aparecem na cédula eleitoral), os "electors" do colégio eleitoral, que se comprometeram com um dos candidatos à Presidência. Já aconteceu, inclusive, de eleitores (i.e., "electors") quebrarem seu compromisso quando foram depositar seu voto na capital de seu Estado no mês de dezembro. O caso mais famoso da história recente americana aconteceu em 1988, quando Margaret Leach, escolhida como "eleitora" (elector) Democrata no Estado da Virgínia Ocidental quebrou seu compromisso com um dos candidatos e votou em outro⁶. Mas, geralmente, os "eleitores" (electors) são fiéis a seus compromissos, especialmente quando seus votos são necessários para determinar o vencedor [o que deve acontecer com os eleitores representando o Estado de Ohio hoje, por exemplo – considerando as previsões sobre o papel decisivo desse Estado nas eleições de hoje⁷]. O princípio fundamental do colégio eleitoral é que o resultado do voto popular determine o resultado do voto dos eleitores no próprio colégio eleitoral. Se um candidato ganhar um Estado por 5 votos ou 500 mil votos, ele ou ela ganha todos os votos do colégio daquele Estado⁸.

No colégio eleitoral, cada Estado tem direito a um voto para cada um de seus senadores (total de 100 votos) e deputados (total de 435 votos), chegando a um total de 535 votos. O Distrito de Colúmbia, por sua vez, tem o direito a 3 votos, apesar de não eleger nenhum membro votante do Congresso⁹. Logo, o número total de votos do colégio eleitoral é de 538, e um candidato precisa da maioria de 270 votos do colégio para se tornar o Presidente. Se nenhum candidato conseguir esta maioria (270 votos) dos votos do colégio eleitoral, a eleição é decidida pela Câmara dos Deputados (House of Representatives). A Câmara vota por Estado, com cada Estado lançando um voto. Os candidatos na eleição da Câmara são os três mais votados na eleição geral. É bom deixar claro, entretanto, que uma eleição presidencial foi decidida pela Câmara apenas duas vezes em toda a história americana até hoje, em 1800 e em 1824, antes que um sistema estável bipartidário fosse desenvolvido.

O mais problemático aspecto desse sistema de colégio eleitoral é a possibilidade de, apesar dum candidato ter ganho a maioria dos votos populares, poder perder a eleição no colégio eleitoral. O caso mais recente ocorreu em 2000, na disputa entre Al Gore e George W. Bush. E, em consequência dessa complexidade eleitoral, as discussões por reformas no sistema ocorrem há algum tempo – sem que possamos ver nenhuma mudança no horizonte.

Espero que isso possa ajudá-los a entender, ao menos superficialmente, o processo de escolha presidencial nos Estados Unidos. Nos encontramos em outra discussão!

Notas:

1 O alistamento eleitoral e o voto não são obrigatórios nos Estados Unidos.

2 Em diversos Estados americanos é possível votar antecipadamente, i.e. antes da data oficial da eleição; os detalhes diferem de Estado para Estado, assim, as antecipações variam entre 4 e 50 dias, em seções eleitorais específicas para aqueles que queiram votar antecipadamente. Esse tipo de opção é importante para muitos, já que, diferentemente do que ocorre no Brasil, o eleitor não têm uma cobertura legal para que esteja nos locais de votação – já que a votação não é obrigatória –, não podendo, assim, justificar seu atraso ou ausência ao trabalho, por exemplo [as eleições ocorrem, normalmente, em dias úteis].

3 Só para fazer referência ao “polêmico” livro de mesmo título dum historiador que oferece uma diferente abordagem à questão do Império: FERGUSON, Niall. Colosso: ascensão e queda do Império americano. Tradução Marcelo Musa Cavallari. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2011.

4 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 39 de 19 de dezembro de 2002. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. p. 9.

5 Artigo II, Seção 1, da Constituição dos Estados Unidos da América.

6 NELSON, Michael (Ed.). Congressional Quarterly Guide to the Presidency. Washington, EUA: Congressional Quarterly Press, 1989. p. 1427.

7 Ver: http://www.washingtonpost.com/politics/decision2012/ohio-early-voter-results-should-be-available-early-tuesday-night/2012/11/05/6ff4c72a-2771-11e2-b4f2-8320a9f00869_story.html?tid=pm_politics_pop

8 As duas exceções são os Estados do Maine e do Nebraska, onde dois e três dos votos do colégio eleitoral, respectivamente, são conseguidos por distrito congressional. O candidato à Presidência que alcançar cada distrito leva um único voto do colégio eleitoral, e o que vencer em todo o Estado leva dois votos.

9 Emenda XXIII à Constituição dos Estados Unidos da América.

Ainda sobre o pedido de “impedimento”: o espetáculo da manipulação semântica

Minha percepção – independentemente de minha parcialidade, característica essa que também marca aqueles que discordam de minhas opiniões – é que tornou-se quase impossível manter uma conversa moderada, equilibrada, racional, etc, com qualquer concidadão brasileiro nos últimos tempos acerca de quase qualquer tema; especialmente após as campanhas eleitorais de 2014 – e isso parece ser ainda mais verdade quando se trata dos meios das humanidades (se você for suficientemente atencioso/a e trabalhar em qualquer dos campos das ditas “ciências humanas” saberá do que estou falando).

No que concerne ao pedido de impedimento da Presidente – ao qual tenho sempre afirmado ser contrário, se se basear nos argumentos que foram levantados até agora –, o partidarismo extremado é explícito. Para os eleitores e apoiadores do Governo do dia, pedir impedimento é um “golpe”. E o termo é utilizado como um subterfúgio semântico para continuar a desvalidar qualquer um que pense de forma contrária à velha escola dos “salvadores da Pátria”. Assim, utilizando a tática da manipulação seletiva da memória social, os defensores do Governo utilizam o termo “golpistas” para descrever a todos aqueles que votam contrariamente ao PT. Ser um “golpista”, para esses, é sinônimo de ser “direitista”, e vice-versa.

Por outro lado, os apoiadores do movimento pró-impedimento aproveitam-se do extremismo infantilizado dos apoiadores do Governo, e do suporte partidarista dado pelos intelectuais acadêmicos (coincidentemente advindos dos campos das humanidades), para criarem uma resposta ridiculamente mentecapta que demoniza, mais uma vez, a todos aqueles de quem discordam. Para elas/es, há uma conspiração “esquerdista” no controle das instituições e dos meios de comunicação! A “esquerda” seria responsável pela “decadência” moral e política da “nação”! [Só esquecem que para haver uma “decadência”, a tal “nação” deveria ter estado em algum nível mais elevado, nos campos moral e político, em algum ponto do passado, e minha pergunta seria: quando foi isso?!]

Será que realmente precisaria apontar aqui o que há de comum entre as retóricas da “esquerda” e da “direita” brasileiras no que tange à sua relação com a diferença e diversidade de opiniões?... Creio que não é necessário. Em nossas guerras semânticas subjetivas e partidaristas, tornamo-nos especialistas em apontar nossos dedos aos nossos adversários. Dividimos artificialmente o mundo em duas esferas ideológicas que não refletem a realidade: as classificações de “esquerda” e “direita”, de “heróis” e “bandidos”, de “eles” e “nós”, etc, etc, etc.

Essa divisão artificial, que se tornou o único elemento real da retórica política de todos os partidos brasileiros, é o verdadeiro problema político do Brasil. Não há “crise política”, já que “crise” significaria que teria existido um momento harmônico anterior. O que há, em todos os grupos políticos nacionais, é plena falta de conteúdo relevante! Por isso o que domina é a política do “aponta dedos”, a política da manipulação semântica. Nada mais.

Assim, é muito fácil para os governistas falarem em “golpe” com o pesado sentido da década de 1960. Ninguém mais se lembra que os mesmos governistas que hoje acusam os pró-impedimento de “golpistas”, ontem pediam impedimento de todos os outros presidentes, de Sarney a Cardoso! Mas claro, à sua época o pedir impedimento era ser “democrático”!... Também não se pode falar em “golpe” quando o “golpista” maior é membro do mesmo grupo político – afinal, o Presidente da Câmara é membro do PMDB, partido do Vice-Presidente da República!... A isso chamo simplesmente de manipulação semântica: pode ressoar bem aos ouvidos dos eleitores e ativistas partidários, mas foge à racionalidade que abraço.

Também é fácil para os apoiadores do impedimento falarem em “moral” e “honestidade”, ao mesmo tempo em que se enterram na lama de argumentos sem sentido e anacrônicos. Sim, a Presidente da República aparentemente poderia ter sido acusada por crimes de responsabilidade no que tange ao seu mandato anterior – mas, aparentemente, não no que concerne ao atual. E por que não o fizeram antes? Por que utilizaram o impedimento apenas como uma aparente arma de vingança pela derrota eleitoral? E por que se associaram à imagem dum político moralmente falido? Por que demoraram tanto para se afastar de sua sombra?

Esquerda, direita, golpe, democracia, decadência, crise, homofobia, racismo, fundamentalismo... Esses termos e inúmeros outros se tornaram elementos do grande circo de manipulação semântica que a vida político-partidária do Brasil tem desenvolvido nos últimos tempos, como cópia barata do que ocorre especialmente ao norte do Rio Grande de outra América. É só isso!

Como se pode ver, se recorrermos à razão, veremos o quanto estaremos – inclusive você e eu – obscurecidos pela parcialidade de nossa semântica partidária. E esse é um dos elementos da confusão na qual nos encontramos!

+Gibson da Costa

E o melodrama eleitoral brasileiro continua... parte [já perdi a contagem!]

Em primeiro lugar, devo enfatizar que não acredito que, politicamente, haja inocentes nessa história toda. Como já escrevi várias vezes, um processo de impedimento é péssimo para o Brasil e denuncia a imaturidade de alguns dos adversários políticos da Presidente, mas – ao menos politicamente – ela não é inocente.

Ela não é politicamente inocente porque, supostamente – e uso “supostamente” aqui porque não tenho acesso a documentos oficiais, mas assisti às discussões transmitidas pelos meios de comunicação do Senado e da Câmara federais enquanto ocorriam – transvestiu suas contas no processo chamado de “pedaladas fiscais”. Lembro-me de haver sentido uma grande indignação contra o que vi à distância ocorrer no Congresso Nacional, e minha opinião não foi formada pelos relatos da imprensa – foi formada por ouvir as discussões dos supostos representantes do “povo” no Congresso, e por entender o que o Governo fazia ali. [Essa, a propósito, é uma herança de minha formação acadêmico-profissional na Teologia e na História: as fontes “primárias” são essenciais!]

Seja como for, novamente, enfatizo minha declaração acima: A Presidente Dilma Rousseff não é politicamente inocente. Esse é o máximo que se pode dizer sobre ela até hoje. Não há nenhuma acusação e nenhuma prova foi apresentada de que ela tenha se envolvido diretamente no caso de corrupção da Petrobras. Não há nenhuma acusação ou prova de que ela possua contas ilegais no exterior ou no Brasil. Etc, etc, etc. Ou seja, até agora, não se apresentaram provas de que tenha cometido crime algum – e provas negativas devem ser apresentadas pelos acusadores, não pela acusada (como ela poderia provar que não fez algo?!).

Como já escrevi algumas vezes aqui, ela não é politicamente inocente porque, como bem diz o ditado, “dizes-me com quem andas e direi quem és”. Em seu caso, pode-se adicionar, “dizes-me que mentiras contas no horário eleitoral e direi o quanto de confiança terás como Presidente”... Mas, novamente, se ela devesse ser deposta por isso, e se formos equânimes e depusermos todos os outros que fazem o mesmo, o Brasil ficará sem governantes! [Não que isso seja uma desculpa, como ela mesmo utilizou, para que ela faça o que quiser e minta a seus eleitores como bem entender. O que quero dizer é que se seus adversários, e os apoiadores desses, estivessem tão preocupados assim com ética e legalidade, eles abandonariam seus cargos agora!]

E os que gritam pelo impedimento? O que dizer deles? Será que realmente poderíamos confiar num Senador que está mais interessado numa guerra eleitoral infinita – que ele de fato e de direito perdeu – do que no bem do país e das instituições?... Pessoalmente, não poderia confiar na capacidade de alguém que, orgulhosamente, confunde “oposição” com “guerra”; que desfila aceitando a aclamação de defensores duma intervenção militar, em vez de ser homem democrático que entenda que “oposição” se faz com debates políticos – oposições violentas e desordem institucional é a “democracia” dos “bolivarianos”, não deveria ser a brasileira!

...Mas, obviamente, a gota d'água é o comportamento do senhor que preside a Câmara dos Deputados!... Onde estão as manifestações de rua para derrubá-lo? Onde estão os virtuosos brasileiros pedindo que ele se afaste? Onde estão os movimentos em defesa da moral e dos bons costumes pedindo que o indivíduo contra quem há, de fato, evidências claras de malversação seja deposto, julgado e preso?... Pois é, todos eles se silenciaram! E se silenciaram porque não se interessam pelo bem do Brasil; se interessam apenas por suas próprias candidaturas nas próximas eleições, e seus seguidores tateiam na ignorância.

Não há inocentes políticos no Brasil! O Governo e seus apoiadores não são inocentes. As “oposições” não são inocentes. E absolutamente nenhum eleitor é inocente. Todos somos culpados. Mas todo culpado – eu acredito – pode se reformar e mudar de rumo. Quem sabe não possamos, enquanto cidadãos, ainda nos reformar, mudando nossa relação com aqueles a quem damos licença para nos governar e representar?... Contudo, enquanto isso não ocorre, devemos ter a maturidade e exigir o melhor para o país – e impedir a Presidente, por simples capricho eleitoral, é o pior para o país e para nossas instituições! É o pior para nós!

+Gibson