Gibson
Da Costa
Todos
já se acostumaram à ladainha política contra tudo de “esquerda”
no Brasil – seja lá o que “esquerda” signifique em 2018 –,
aquela mesma ladainha que ajudou a eleger Jair Bolsonaro como o
próximo Presidente da República. Os defensores do discurso da
neodireita “nacional” tornaram-se os apóstolos da visão
conservadora americana de que um “Estado mínimo” – isto é, um
Estado que não se responsabilize pelo bem-estar social de seus
cidadãos – seja o símbolo da “nova” civilização próspera
que as elites econômicas e políticas desejam para si mesmos (e não
para o todo da população). A diminuição na tributação de
grandes empresas seria, para eles, o primeiro passo para o mundo novo
que esperam.
As
elites econômicas e políticas brasileiras têm sido bem-sucedidas
em seu esforço de lobby junto ao Congresso e ao governo federal –
mesmo nos governos descritos como de “esquerda”. De 2006 a 2018,
através do Inovar-Auto e da redução do IPI (imposto
sobre produtos industrializados), segundo a Instituição Fiscal
Independente (órgão do Senado responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da política fiscal do governo federal), a indústria
automobilística foi beneficiária de cerca de R$28 bilhões em
subsídios do governo federal. Esse tipo de subsídios à indústria
automobilística, a propósito, têm sido uma tradição brasileira
desde fins da década de 1950, quando o governo de Juscelino
Kubitschek de Oliveira, através do GEIA (Grupo Executivo da
Indústria Automobilística), promoveu a instalação e atividades de
montadoras automobilísticas multinacionais, as quais receberam
auxílio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BAER, 2008).
Entre
2013 e 2017, os subsídios a essa indústria custaram mais de R$5
bilhões ao contribuinte brasileiro, até que o programa Inovar-Auto
fosse condenado pela Organização Mundial do Comércio.
Agora, o governo brasileiro renova o antigo programa com um novo
nome, chamando-o de “Rota 2030” – tendo o Presidente
Michel Temer sancionado ontem a Lei
nº 13.755/2018, que estabelece o programa. O mesmo
estabelece que as empresas automobilísticas tenham descontados dos
variados impostos os investimentos que façam em pesquisa e
tecnologia.
A
pergunta que pode e deve ser feita, em tempos de discursos
pró-mercado, é se o financiamento de pesquisa e tecnologia por
empresas que dependem dessas para seu lucro deve ser realmente pago
pelos contribuintes que têm sofrido com o corte de investimentos
públicos em “serviços” básicos. Além disso, que vantagens
esses mesmos contribuintes têm como consequência desses subsídios,
considerando que entre 2014 e 2016, só nas montadoras, houve um
corte de mais de 30 mil vagas? Para não citar aquelas perdidas nas
áreas correlatas como indústria de autopeças e concessionárias,
que, junto com as montadoras, somaram uma perda de mais de 200 mil
vagas (SILVA, 2016).
Por
que os contribuintes brasileiros deveriam arcar com os custos que
deveriam ser daqueles que desejam lucrar com o investimento (as
montadoras multinacionais), se não terão garantia dum retorno
significativo no custo do produto final ou da criação/manutenção
de postos de trabalho?… Não é interessante esse capitalismo da
indústria automobilística e das elites brasileiras?
Referências:
BAER,
Werner. The Brazilian economy: growth and development.
Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2008.
SILVA,
Cleide. Em dois anos, setor automotivo tem 200 mil cortes. Exame,
12 set. 2016. Disponível em:
<https://exame.abril.com.br/economia/em-dois-anos-setor-automotivo-tem-200-mil-cortes/>.
Acesso em: 12 dez. 2018.
