Sobre a vitória de Jair Bolsonaro (2)

Tendo exposto minhas preocupações e desconforto com o modo com o qual o candidato se tornou Presidente eleito, resta-me apenas fazer algumas sugestões àqueles que não votaram em Jair Bolsonaro.

É importante, para mim, afirmar o óbvio: Jair Bolsonaro, independentemente dos sentimentos que possamos ter a respeito de seu comportamento e falas como Deputado e como candidato à Presidência da República Federativa do Brasil, foi eleito Presidente pela vontade da maioria dos votos válidos.

Reconhecer esse fato é reconhecer que aceitar o processo democrático compreende aceitar os resultados que não nos agradam. No processo eleitoral democrático sempre haverá vencedores e perdedores e, desta vez, Jair Bolsonaro e as elites e massas por trás de sua vitória ganharam o processo – mesmo que tenham demonstrado, inúmeras vezes, que não apreciavam o sistema democrático. Ele é o Presidente que assumirá as rédeas do Executivo Federal a partir de 1º de janeiro próximo.

A glória da democracia é que ela permite vozes discordantes e, assim, as cidadãs e os cidadãos, organizados em partidos políticos e em movimentos sociais, podem exercer pressão sobre o Executivo e o Legislativo, cobrando a proteção de seus direitos civis – que o candidato Bolsonaro parecia ameaçar.

Também é possível que o agora Presidente eleito seja, ele mesmo, amansado pelo establishment político – como o foi o ex-Presidente Lula da Silva, por exemplo. Seu comportamento anterior poderá ser aos poucos “planaltizado”, a partir de sua posse, por aqueles com quem trabalhará. Essa é, ao menos, minha esperança.

Seja como for, numa democracia, as vozes minoritárias não podem ser caladas pelas vozes da maioria – e vice-versa. Deve-se aceitar os resultados das eleições – isto é, supondo que nenhum crime tenha sido cometido ao longo da campanha (e estou agora pensando no caso noticiado pela Folha de São Paulo e que, supostamente, ainda será investigado pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral) – e isso implica aceitar a vitória de Bolsonaro. Mas a relação do cidadão que nele não votou – especialmente daqueles que votaram contra ele (há uma diferença clara entre ter votado em Haddad e ter votado contra Bolsonaro) – não se encerra com a aceitação de sua vitória.

Resta-nos, agora mais do que nunca – especialmente daqueles na educação, na comunicação e na Igreja/religião –, ajudar na construção duma compreensão social ampla do que é a democracia e do que é um Estado Democrático de Direito; a defesa da liberdade e dos direitos de absolutamente todos, especialmente daqueles mais vulneráveis numa sociedade que se dividiu insanamente; o esforço pela construção da paz social, através do diálogo, de todas as formas possíveis.

O Brasil e as brasileiras e brasileiros, afinal de contas, são mais importantes do que a pessoa e os grupos que os governam. Os cidadãos podem e devem elevar suas vozes e trabalhar pela democracia e por seus direitos civis se esses forem ameaçados.

+Gibson

Sobre a vitória de Jair Bolsonaro (1)

Disponível em: tn.com.ar

As eleições brasileiras de 2018, seguindo o modelo das eleições presidenciais americanas de 2016, funcionaram como um laboratório para o que serão as disputas eleitorais mundo afora a partir de agora: divulgação descontrolada de notícias falsas, uso de robôs para a manipulação da rede, violência simbólica e física contra eleitores oponentes, etc – tudo apontando para um futuro no qual os vencedores serão aqueles que conseguirão o domínio primeiramente nas terras sem lei do mundo digital.

Em grande parte, foi graças a isso que Jair Bolsonaro venceu as eleições e se tornou, hoje, Presidente eleito.

Mas não só por isso. Não foi apenas seu “capital digital” que o levou à Presidência. O desencanto e a desesperança de parte das “massas” com aqueles que percebiam como sendo a “elite política” e com sua ineficiência frente aos problemas enfrentados pela sociedade foi o motor que levou um legislador incompetente e irrelevante ao Planalto.

Gostaria de enfatizar, novamente, o que vejo como o motor dessas eleições: foi o desencanto e a desesperança de parte das “massas” com aqueles que percebiam como sendo a “elite política”. As “massas” não estavam desencantadas nem desesperançadas com a política em si – como se pode verificar através de seu empenho nas campanhas de seus candidatos –, mas com aqueles que essas mesmas massas viam como a “elite política”. Por conta da genialidade marqueteira do agora Presidente eleito, ele é descrito por seus militantes como um “outsider” da política, apesar de ser parte da elite política desde 1989. Seus esforços marqueteiros transformaram seu discurso populista e semifascista no “encanto” e na “esperança” duma parte do eleitorado.

Mesmo se Bolsonaro não vencesse a disputa eleitoral, já teria vencido um processo de divisão da sociedade iniciado anos atrás pelo PSDB e pelo PT – processo que reforçou a estereotipização demonizante do lado oposto como inimigo real, e não apenas como oponente político: o discurso do “nós” versus “eles” – “nós”, as vítimas, versus “eles”, os corruptos/criminosos (é bom lembrar que o PT fez uso desse discurso durante os governos do PSDB, e o PSDB fez uso do mesmo durante os governos do PT). Essa estereotipização demonizante levada ao extremo – através principalmente da divulgação de notícias falsas (o que poderia representar melhor um modus operandi [semi]fascista?) – foi a marca das campanhas de 2018. E o agora Presidente eleito foi o melhor representante do uso dessa arma em sua campanha. Dividir a sociedade, jogando eleitores uns contra os outros em favor duma candidatura, se tornou a chave para vencer a disputa eleitoral.

A estereotipização do outro sempre foi uma característica das disputas partidárias (você, talvez, poderia até dizer que é exatamente isso que estou fazendo aqui). Neste segundo turno, essa se acirrou, em grande parte, por conta da ausência do debate de propostas. O agora Presidente eleito, que já se mostrara deveras incapaz de manter um diálogo construtivo com jornalistas, escondeu-se atrás de sua recuperação pós-atentado – um fato utilizado como maquiagem de medroso – para não ser derrotado por sua incompetência em dialogar com alguém de quem discorda. Assim, seus eleitores votaram “no escuro”, comprando um discurso populista temperado com fortes elementos fascistóides, sem conhecer exatamente as propostas(?) de seu candidato para administrar o país. Esses eleitores depositaram sua confiança no processo eleitoral, mesmo que seu candidato ridicularizasse o mesmo, e levaram seu candidato à vitória.

O que resta, agora, aos eleitores que se opuseram ao falso outsider, o legislador que acumulou 29 anos como membro da elite política? O que se pode esperar dum Presidente eleito que, mesmo antes de ser candidato já desprezava o Estado Democrático de Direito? [É sempre bom nos lembrarmos de que o Estado brasileiro é um Estado “Democrático”, apesar de, enquanto Deputado, o agora Presidente eleito desprezar o processo e o sistema democráticos.]

A filosofia política liberal e o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras

Um amigo me perguntou se eu votaria no candidato à Presidência que se identifica como “liberal” (Jair Bolsonaro). A lógica por trás de sua pergunta era a de que já que eu me identifico como um “liberal democrata” (de persuasão “social”), provavelmente votaria num candidato filiado a um partido com “social liberal” no nome e que diz defender uma política econômica “liberal”. Esse é um equívoco nominalista que gostaria de desfazer.

“Liberalismo” é um termo complexo. Refere-se a diferentes conceitos, a depender dos contextos nos quais é utilizado. Há “liberalismos políticos” e “liberalismos econômicos” – a variedade teórica é tão grande que não se pode tratar desses como se fossem uma única forma de abordar a política ou a economia (exatamente como ocorre com conceitos como “socialismo” ou “marxismo”).

Politicamente, o liberalismo possui pelo menos duas faces:

A) Como tradição intelectual – enquanto filosofia moral e política –, o liberalismo representa um conjunto de ideias que têm se desenvolvido ao longo da modernidade. Encontra sua fundamentação inicial no pensamento de Locke e Montesquieu, mas se solidifica como uma filosofia específica apenas após a Revolução Francesa. Apresenta três princípios consensuais básicos, criticados por perspectivas mais à direita e/ou à esquerda do espectro político:

I. Ética individualista – isto é, o indivíduo como personagem central dos valores e direitos (por exemplo, a liberdade não é apenas um direito do ser humano, é um direito de cada indivíduo);

II. Respeito equitativo por todos os seres humanos, baseado na crença de que todos são igualmente capazes de se autogovernarem;

III. Liberdade de pensamento e expressão, baseada na confiança na autonomia irrestrita da razão (=capacidade racional do indivíduo) como única e suficiente fonte de verdade objetiva.

Esses princípios, obviamente, são criticados dentro da própria tradição liberal, mas têm servido de guia filosófico para o liberalismo enquanto filosofia moral e política.

B) Como ordenamento político-jurídico, o liberalismo têm se desenvolvido – para o bem ou para o mal – ao redor de três princípios gerais:

I. Liberdade equitativa para todos os cidadãos, o que inclui a liberdade de o indivíduo agir como escolher, desde que se sujeite às leis que protegem os direitos iguais dos outros;

II. A proteção da liberdade de pensamento e expressão desse pensamento;

III. A organização desses princípios num sistema jurídico que garanta a igualdade de cada cidadão perante a lei.

Perceberam que não incluí a noção de “democracia” nos princípios acima? E não o fiz porque a participação democrática do cidadão não esteve sempre presente na filosofia política liberal. É por isso que quando identifiquei meu ideário político o chamei de “liberal democrata” – para afirmar que a minha forma de liberalismo é democrática. Essa junção de “democracia” ao “liberalismo” é mais recente, tendo se desenvolvido apenas no século XX. Os antigos teóricos liberais temiam, muitas vezes, que a democracia irrestrita pudesse sabotar tanto os princípios filosóficos liberais quanto o ordenamento jurídico proposto por eles. [Essa preocupação fica mais clara se examinarem a chamada “psicologia das massas” e a “teoria das elites”.]

Há uma questão importante, entretanto, no que concerne aos princípios filosóficos que listei em [A] III – a razão como única e suficiente fonte de verdade objetiva. Filosoficamente, muitos liberais discordarão das implicações epistemológicas dessa afirmação – especialmente aqueles que, como eu, foram/são influenciados por uma perspectiva dita “pós-moderna”. Esses aceitam o princípio da liberdade de pensamento e expressão, mas podem rejeitar a epistemologia objetivista presente naquele princípio.

O que interessa aqui, entretanto, é refletir até que ponto o candidato do partido chamado “Social Liberal” se encaixaria nos princípios filosóficos que listei acima para o liberalismo [A]:

I. Até que ponto alguém que abertamente ataca indivíduos e/ou grupos sociais dos quais discorda – por exemplo, os identificados como LGBT+ ou como “esquerdistas” –, e cujo discurso cria todo um ambiente de ameaça e amedrontamento, exibe respeito pelo princípio de ética individualista (cada indivíduo tem valor e dignidade como ela/ele é ou está)?

II. Consequentemente, até que ponto esse mesmo candidato se ajusta ao princípio de que cada indivíduo, independentemente de quem seja, deva ser respeitado da mesma forma que os demais. Como exemplo: as(os) cidadã(o)s gays, feministas, comunistas, petistas, etc, não devem ser respeitados e honrados da mesma forma como os tradicionalistas, direitistas, cristãos, etc, o são?

III. Até que ponto alguém que apoia a aprovação de leis que restringem, por exemplo, a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão de professores, representaria um ideário político liberal?

Eu poderia tratar aqui a respeito de, por exemplo, “ética distributiva” para discutir a questão da Previdência Social ou do programa Bolsa Família. Entretanto, não existe um consenso sobre ela no liberalismo como um todo – existe esse consenso, entretanto, na tradição chamada de “liberalismo social” (que ao menos nomeadamente declara ser a tradição do partido do candidato, e é minha tradição política de origem). Por isso, não importa discuti-la aqui, até porque o candidato se apresenta como economicamente liberal – o que, em outras palavras, significa que ele seria um adepto daquilo que é comumente chamado de “neoliberalismo”: ou seja, uma ideologia político-econômica rígida que enfatiza o livre mercado, um estado pequeno e forte, a iniciativa privada e a responsabilidade individual.

Em outras palavras, enquanto adepto da filosofia política liberal, não posso encontrar razões para votar num candidato como Jair Bolsonaro. Vejo, neste Segundo Turno, uma proximidade muito maior com o candidato do PT – apesar das muitas discordâncias no que concerne ao seu partido e ao seu Plano de Governo original.

Respondendo àquele amigo, digo que meu ideário filosófico liberal democrata e minhas perspectivas religiosas me motivam, de todos os lados, a votar e torcer pela derrota dum candidato que, filosoficamente, representa o contrário duma utopia liberal. Mas, obviamente, isso não significa que espero que os meus leitores aceitem minha posição. Só espero, francamente, que se acreditam naqueles valores que representam a filosofia política liberal, possam refletir antes do voto, e se escolherem o candidato do PSL, exijam seu compromisso com o respeito daqueles valores.

+Gibson